Uma auditoria da
Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fragilidades no processo que levou à
venda, pela Petrobras, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São
Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A refinaria foi vendida
ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, em meio à pandemia de Covid-19,
durante o governo Bolsonaro.
Rebatizado como Refinaria de
Mataripe, a venda do empreendimento foi finalizada em novembro de 2021 por U$
1,65 bilhão e, atualmente, é gerido pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala
Capital, subsidiária do trilionário fundo sediado em Abu Dhabi e que pertence à
família real dos Emirados Árabes. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
A venda da RLAM pela Petrobras
fez parte do Projeto Phil, por meio do qual a estatal, durante o governo
Bolsonaro, planejou a venda de oito refinarias, que correspondem a 50% da
capacidade de refino no país. A negociação se deu no contexto de um Termo de
Compromisso de Cessação de Prática entre a petrolífera e o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual a Petrobras
reduziria sua atuação no setor.
A CGU viu incoerência no fato de
que, embora tenha levado adiante a negociação pela RLAM em meio à pandemia, a
Petrobras pediu ao Cade mais prazo para concluir a venda de outras seis
refinarias do Projeto Phil. E a estatal poderia ter feito diferente. O termo de
compromisso previa mudanças nos prazos em casos de “força maior”, o que
permitia adequações ao cronograma em razão dos impactos da disseminação da
Covid-19.
Para justificar o pedido de mais
tempo para essas negociações, a petrolífera apontou o fato de que, ao contrário
da RLAM e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, elas ainda
não haviam passado pelo processo de “due diligence” – em que os potenciais
compradores levantam informações sobre um ativo para formatar propostas
vinculantes de compra. Uma proposta vinculante quer dizer que o possível
comprador tem o real interesse de concretizar a transação nos termos
apresentados.
“PRESSA” DA PETROBRAS TERIA
SUBVALORIZADO RLAM
Ainda de acordo com o
Metrópoles, Para a CGU, por mais que o processo de venda da RLAM já estivesse
mais adiantado, a Petrobras tinha meios para repetir a etapa de propostas
vinculantes, caso uma revisão lhe fosse vantajosa. No termo de compromisso com
o Cade, sustentou a controladoria, também havia previsões claras de situações
que desobrigam a Petrobras a prosseguir com as vendas se houver risco de perda
de valor.
“O Cade, em nenhum momento,
exige ‘empenho’ a qualquer custo, tanto que acordou situações nas quais o
cronograma pode ser revisto”, disse o documento. “Ressalta-se que a posição da
Petrobras de ter dado continuidade ao desinvestimento em momento de volatilidade,
embora não tenha se caracterizado como inobservância ao TCC, implicou em risco
no que tange à redução do valor de venda (Equity Value) inicialmente
pretendido”, afirmou a CGU.
O TCC, como o termo de
compromisso é chamado, foi assinado em junho de 2019, cinco meses depois de o
Cade abrir um inquérito administrativo para investigar suposto abuso da
Petrobras em sua posição dominante no refino de petróleo no Brasil. Para que a
apuração fosse arquivada, o compromisso entre a estatal e o Cade pretendia
estabelecer as condições de concorrência para incentivar a entrada de novas
empresas no mercado de refino, até o final de 2021.
O relatório da CGU apontou, no
entanto, que, ao manter o processo de venda da Rlam em meio à pandemia, a
avaliação do valor da refinaria foi feita abaixo do valor de mercado. A estatal
avaliou o quanto a instalação valia entre abril e junho de 2020, primeiros
meses da calamidade sanitária, de grande incerteza sobre o futuro da cadeia de
petróleo, da economia brasileira e da mundial.
Os principais indicadores
macroeconômicos que norteiam o valor de uma refinaria estavam em queda livre:
os preços de derivados do petróleo, as expectativas de crescimento PIB pelo
mercado e de preços futuros do petróleo do tipo Brent. Assim, a refinaria ficou
subvalorizada.