Foto: Thais Magalhães/CBF/Divulgação
Na tarde desta quinta-feira (4),
o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, defendeu a suspensão
da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que
destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.
"O parecer é pelo
deferimento parcial da medida cautelar, apenas para que sejam suspensos os
efeitos dos acórdãos proferidos pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Apelação n. 0186960-66.2017.8.19.00001
e da Reclamação n. 0017660-36.2022.8.19.0000", diz trecho do despacho do
Procurador-Geral da República.
Sem efeito prático, a
manifestação é parte dos pedidos que o ministro do Supremo Tribunal Federal
Gilmar Mendes solicitou para a PGR e para a Advocacia-Geral da União sobre a
ação ingressada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PCdoB aconteceu no último dia 26. No
momento, o cargo de presidente da CBF é ocupado por um interventor, José
Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Na ocasião que destituiu Ednaldo
Rodrigues da CBF, no dia 7 de dezembro, a Justiça do Rio de Janeiro
entendeu que não havia legitimidade do Ministério Público do Rio de Janeiro
para assinar Termo de Ajustamento de Conduta com a entidade máxima do futebol
brasileiro.
No pedido do PCdoB, ainda há
citação de "perigo na demora configurado diante da comunicação de que os
atos de gestão do interventor não serão reconhecidos pela FIFA e pela CONMEBOL,
com possibilidade concreta de aplicação de sanções ao futebol brasileiro."
O que inclui, de acordo com a ação do PCdoB, "risco iminente de não
inscrição da seleção brasileira de futebol no torneio pré-olímpico, cujo prazo
se encerra em 5.1.2024".