Hemocentros,
hospitais e unidades de saúde que realizam irradiação de sangue
e hemocomponentes, prática que evita doenças em transfusões, passarão a ter de
cumprir novas exigências para serem licenciados. As medidas que atualizam as normas
estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foram publicadas nessa terça-feira no
Diário Oficial da União https://www.gov.br/cnen/pt-br/assunto/ultimas-noticias/cnen-abre-consulta-publica-para-projeto-de-norma-cnen-nn-6.16 .
A irradiação de sangue e hemocomponentes é um
procedimento feito após a doação para transfusão. Um equipamento submete o sangue à radiação ionizante
de diferentes fontes, inclusive o césio-137, com o objetivo de
evitar respostas imunológicas no receptor. Esse equipamento é seguro
tanto para os profissionais que o operam, quanto para o ambiente, mas exige
treinamento, monitoramento, métodos para operação e
transporte, requisitos como controle de qualidade rigoroso e plano para situação de emergência.
Para atualizar essas normas, o CNEN teve como base as recomendações técnicas da
Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), além de submeter a mudança a uma consulta pública, que
ficou disponível na plataforma Participa +Brasil entre 17 de abril e 31 de
maio deste ano e recebeu 145 contribuições.
Com as novas normas, para licenciar a instalação de
irradiação de sangue e hemocomponentes foram estabelecidos cinco tipos de
autorização com as finalidades de construção, modificação de itens
importantes à segurança, aquisição ou movimentação de fontes, operação e
retirada de operação. Cada estabelecimento terá que obter no mínimo três autorizações conforme
o tipo de fonte ou gerador de radiação
utilizado.
Todos as etapas e documentação necessárias à aquisição das
autorizações foram estabelecidas pelas novas regras e já estão em vigor.
De acordo com a publicação, as normas atingem qualquer ação
envolvendo a prática de irradiação de sangue e hemocomponentes,
portanto fabricantes dos equipamentos, laboratórios de
pesquisa e serviços de manutenção também terão que ser
licenciados. As informações são do site Agência Brasil.