Foto: Claudia Cardozo / Bahia
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Os TRFs (Tribunais Regionais
Federais) começam a liberar para saque os precatórios que deixaram de ser pagos
no governo Bolsonaro e também parte dos valores do calendário de 2024.
O valor total dos precatórios é
de R$ 93,14 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 27,2 bilhões são
para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.
A liberação dos valores ocorre
após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender parte do pedido da União em duas
ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) para regularizar o estoque da
dívida com precatórios.
Os saques serão feitos de acordo
com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da Caixa Econômica
Federal ou do Banco do Brasil.
A data exata em que os valores
estarão disponíveis pode ser conferida em cada processo, por meio de consulta
nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo
judicial.
Na Justiça Federal da 3ª Região,
que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram depositados
cerca de R$ 17 bilhões para 84.874 beneficiários. Os credores podem acessar o
site do tribunal com todas as informações sobre o pagamento de precatórios a
partir desta semana.
O TRF-2 (Tribunal Regional
Federal da 2ª Região), que atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo
depositou, em dezembro de 2023, os valores para pagamento dos precatórios
alimentares e comuns referentes aos anos de 2022 e 2023, e de todos os precatórios
alimentares e parte dos comuns da proposta de 2024.
Ao todo, serão contemplados
22.534 beneficiários, em um total de 13.703 processos.
Os demonstrativos de pagamento
contendo o valor atualizado para cada beneficiário, a instituição bancária e o
número da conta de depósito judicial estarão disponíveis no sistema do TRF-2
até quinta-feira (4)
Segundo o TRF-2, os precatórios
estarão liberados para levantamento a partir do dia 15 de janeiro. O
beneficiário deverá ir à agência bancária com documento de identidade com foto,
CPF e comprovante de residência.
Em caso de depósitos com
bloqueio será necessária a emissão de alvará judicial pelo juízo da ação
originária que gerou o precatório. Após a entrega da documentação, a
instituição financeira tem 96 horas para liberar os valores para saque.
O TRF-4 (Tribunal Regional
Federal da 4ª Região), que inclui Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná,
vai liberar o saque também a partir de 15 de janeiro. Os demonstrativos de
pagamento já estão disponíveis para consulta dos credores e seus advogados.
Já o TRF-5 (Tribunal Regional
Federal da 5ª Região), que tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará,
Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, afirma que depositou mais
de R$ 3,7 bilhões em precatórios alimentares e comuns retidos em 2022 e 2023.
Os valores estão disponíveis
para saque e levantamento dos depósitos e correspondem ao pagamento de 12.324
precatórios, para 24.363 credores. Precatórios alimentares de 2024 também foram
integralmente depositados.
Em relação aos precatórios
comuns de 2024, o tribunal afirma que apenas os valores especificados no
relatório publicado no Portal de Precatórios do TRF-5, na área
"avisos", foram integralmente depositados.
EVITE FRAUDES
Os tribunais divulgaram alertas
sobre possíveis golpes. Não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para
receber precatório, devendo a parte desconsiderar contatos telefônicos ou por
Whatsapp. Em caso de dúvida, o credor deverá consultar o seu advogado ou a Vara
Federal em que tramita seu processo.
Os precatórios são atrasados
judiciais acima de 60 salários mínimos. 0 pagamento é feito apenas uma vez no
ano. Em 2023, o dinheiro foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não
pago anteriormente.
A consulta ao precatório ou RPV
é feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo.
É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na
OAB ou pelo número do processo judicial.
Para saber se o atrasado é um
precatório ou uma RPV, é preciso conferir, no campo "Procedimento", o
que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários
mínimos e é um precatório. Caso esteja escrito RPV, trata-se de um atrasado de
até 60 salários.
A emissão do precatório ou RPV
só é feita quando o processo está definitivamente encerrado, quando transitou
em julgado e, por isso, não há mais qualquer possibilidade de recurso.