Foto: Marcelo Camargo / Agência
Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2024. Entre os destaques, está a sanção da proposta que mantém a meta de
déficit zero das contas públicas para o ano que vem, como defende o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad.
A LDO define as diretrizes para
a elaboração do Orçamento, com estimativas para arrecadação e limite de gastos
do governo. O parecer, no Congresso, foi feito pelo deputado Danilo Forte
(União-BA) e aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Entre os vetos, o principal
deles diz respeito ao calendário para a distribuição de emendas impositivas. As
emendas são para senador, deputado e bancadas estaduais.
O presidente vetou trecho do
calendário que vinha com a obrigação do empenho dos recursos até 30 dias após a
divulgação das propostas. Da mesma forma, o petista retirou inciso no qual todo
pagamento de fundos das áreas de saúde e assistência social da União para os
entes federados deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024.
A justificativa é que o prazo
estipulado dificultaria a gestão das finanças públicas, “com impacto potencial
na eficiência, eficácia e efetividade da administração”.
O texto institui uma trava de R$
23 bilhões para o limite de contingenciamentos em 2024. O valor reservado para
as emendas bateu recorde histórico: R$ 49 bilhões. São R$ 25 bilhões para
emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as de bancada e R$ 11,3 bilhões para
as de comissões.
Há também a previsão do valor
máximo de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha,
conhecido popularmente como fundo eleitoral. Os critérios de distribuição da
verba consideram o tamanho de cada bancada na eleição anterior.
VETO
À EMENDA IDEOLÓGICA
O
presidente também vetou uma emenda de teor ideológico acrescentada pelo Partido
Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. A emenda vedava a destinação
“direta ou indireta” de verbas da União para promover, incentivar ou financiar
diversos temas ao quais a oposição se posiciona contra.
São eles:
- invasão ou ocupação de propriedades
rurais privadas;
- ações tendentes a influenciar
crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais
diferentes do sexo biológico;
- ações tendentes a desconstruir, diminuir
ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e
filhos;
- cirurgias em crianças e adolescentes para
mudança de sexo; e
- realização de abortos, exceto nos casos
autorizados em lei.
Na Câmara dos Deputados, a
emenda recebeu 305 votos favoráveis, 141 contrários e duas abstenções. Já no
Senado Federal, o placar somou 43 votos a favor e 26 contra, sem abstenções.