O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) uma medida provisória com um conjunto de ações com o objetivo de alcançar o déficit zero em 2024.
A MP foi assinada pelo mandatário em conjunto com o ministro da Economia, Fernando Haddad, e tem validade imediata. Apesar disso, boa parte das medidas presentes no texto só devem entrar em vigor em abril.
No texto, estão presentes mudanças na desoneração da folha aplicada aos salários de 17 setores com alta demanda por trabalho manual. Agora, o Congresso Nacional tem 120 dias para analisar a medida, caso não seja votada, perderá a validade. Com o recesso parlamentar, a contagem deve começar no início de fevereiro.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
