Foto: Marcelo Camargo / Agência
Brasil
O PL (Partido Liberal), o PP
(Partido Progressista) e o Republicanos entraram com pedido no STF (Supremo
Tribunal Federal), nesta quinta-feira (28), para validar a lei que institui a
tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A norma foi promulgada nesta
quinta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o
parlamento derrubou os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto.
O texto foi aprovado pelo
Legislativo após a articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do
STF, que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os
territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
A Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC) 87 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Os
partidos argumentam que a lei nasce em meio a uma grande disputa política.
As legendas pedem que o Supremo
declare a constitucionalidade da norma, especialmente de trechos que haviam
sido vetados pelo presidente da República e, posteriormente, foram mantidos
pelo Congresso.
De acordo com as siglas, os
vetos presidenciais revelam apenas discordâncias políticas entre o Planalto e o
Congresso Nacional.
Também afirmam que, de acordo
com a regra constitucional que possibilita a derrubada de vetos, a decisão
política do Congresso deve prevalecer à posição do presidente da República.
A votação no Congresso foi
acompanhada de protestos do movimento indígena contra o marco. Houve um acordo
entre governo e a bancada ruralista para que a derrubada do veto fosse parcial,
com a manutenção de três vedações.
Um desses vetos foi sobre o
trecho que dava aval para o contato com povos isolados para "prestar
auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública".
Em outro ponto polêmico vetado
por Lula, a proposta abria brecha para que terras demarcadas fossem retomadas
pela União, "em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou
por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo".
Também permaneceu vedado o
dispositivo que permitiria a plantação de transgênicos nos territórios.
A tese do marco temporal é
defendida por ruralistas, que afirmam que o critério serviria para resolver
disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica para indígenas e
proprietários.
Indígenas, ONGs e ativistas
criticam a tese. Para eles, o direito dos indígenas às terras é anterior ao
Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.
Após a votação no Congresso, a
ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, discursou criticando a medida e
disse que o governo federal poderia entrar com um pedido para que o STF analise
o caso. Assim, já havia a tendência de que que o assunto fosse judicializado.
A estratégia para isso, no
entanto, estava em análise. Aliados de Lula temiam que ele sofresse desgastes
políticos caso a própria AGU recorresse ao Supremo, porque poderia significar
uma afronta do próprio presidente ao Congresso e à bancada ruralista, a mais
poderosa das Casas atualmente.