Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (28), novas medidas para o setor da
economia do Brasil, em 2024. O conjunto de medidas visa estabelecer que o
governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 com déficit
zero, gastando apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida
pública.
As novas medidas têm o objetivo
de combater o "gasto tributário" e de aumentar a arrecadação do
governo federal no próximo ano.
Entre as medidas e metas
anunciadas por Haddad estão a queda da inflação e do desemprego no país, a
partir do próximo ano. Outra medida divulgada diz respeito à regularização das
compensações de empresas. O ministro alegou que a medida foi tomada para que as
compensações fiquem limitadas a um determinado percentual e permita que a
receita tenha condição de planejar o resultado primário do ano com
garantia de projeções.
“Vamos limitar as compensações
de um ano para o outro. Essa é a primeira medida e eu diria que é das mais
importantes que nós estamos tomando hoje para recuperar a capacidade de
planejamento. Isso fazia com que a receita perder a capacidade de planejamento
e segurança de capacidade de receita”, disse Haddad.
A segunda medida trata acerca de
mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse),
criado na pandemia para beneficiar o setor cultural, que tinha sido prorrogado
pelo Congresso, até 2026. De acordo com o ministro, parte dos abatimentos
tributários incluídos no projeto será revogada gradualmente no período.
A terceira ação anunciada pelo
titular da Fazenda é o envio do projeto de reoneração gradual da folha para
votação do Congresso Nacional. A medida contraria a prorrogação da
desoneração promulgada pelo Congresso, que em contrapartida, tem a desoneração
parcial do "primeiro salário mínimo" recebido por empregados
com carteira assinada.
As medidas serão enviadas pelo
governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas públicas
federais nos próximos anos.
Os textos propostos ainda não
foram divulgados. As iniciativas só tramitam quando o Congresso voltar do
recesso, no mês de fevereiro.
(Matéria atualizada às 11h34)