Foto: Divulgação / Agência Brasil
Os trabalhadores formais têm até
quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente
ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores
não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para
ser resgatados.
O abono salarial foi criado em
1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao
benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada,
para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de
até dois salários mínimos. As informações são da Agência Brasil.
Também é necessário que os dados
tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no
programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não tem direito, por exemplo,
os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Neste ano, o valor do abono é
proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em
2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos
iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses
com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302). Caso não
saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para
isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério
do Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio
Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto
o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é
pago via Banco do Brasil. O trabalhador pode consultar se tem direito ao
benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.