Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O
prazo para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021, termina
nesta quinta-feira (28). Após esse prazo, as parcelas não pagas serão
devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do
programa. Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo
passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
De
acordo com a Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo pagamento do
PIS, cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício deste ano,
totalizando o valor aproximado de R$ 71,7 milhões.
O
abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que
atendem aos requisitos do programa. Ele tem o valor máximo de um salário-mínimo
e é pago conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (Codefat).
É
possível consultar se você tem direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira
de Trabalho Digital.
Recebem
o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada. O
pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público) e os depósitos são feitos pelo
Banco do Brasil.
O
calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro. Para o
pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já o para o
Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa.
O
cronograma de 2024 também já foi divulgado. Nesse caso, os pagamentos vão
começar em 15 de fevereiro, e o prazo para sacar o benefício será até 27 de
dezembro.
Quem
tem direito ao abono salarial?
Os
trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para receber o benefício:
estar
cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo
menos cinco anos;
ter
trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração
Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep);
ter
recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período
trabalhado;
ter
exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não,
no ano-base da apuração (2021);
ter
os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente
na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base
considerado para apuração (2021).
Quem
não tem direito ao abono salarial?
empregado(a)
doméstico(a);
trabalhadores
rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores
urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores
empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual
é o valor?
O
valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no
ano-base em questão.
O
cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e
multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente
quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um
salário-mínimo.
Em
2023, o salário-mínimo vigente é de R$ 1.320 (veja a tabela abaixo). Em 2024,
passará a ser de R$ 1.412.
Abono
Salarial 2023
Meses
trabalhados no ano-base (2021) – Valor a receber
1 R$ 110
2 R$ 220
3 R$ 330
4 R$ 440
5 R$ 550
6 R$ 660
7 R$ 770
8 R$ 880
9 R$ 990
10 R$ 1.100
11 R$ 1.210
12 R$ 1.320
Como
consultar?
As
informações sobre o abono salarial 2023 podem ser consultadas na Carteira de
Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações
disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento.
Para
fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo
a passo:
Certifique-se
de que o aplicativo esteja atualizado;
Acesse
o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
Toque
em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá
informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Vale
lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do
benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Trabalhadores
vinculados ao Pasep podem fazer a consulta no Banco do Brasil. Há também a
opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e
regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
Como
sacar?
Os
trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa
Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de
acordo com o mês de seu nascimento.
Os
demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital,
que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso
não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com
o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades
lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de
pagamento escalonado por mês de nascimento.
Já
o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é
correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.
O
trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED
para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo
site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das
agências.
Fonte:
G1