A Assembleia Legislativa da
Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas
noturnas e eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em
situação de risco.
O projeto nº 24.799/2023, de
autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), tem como objetivo
proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e
integridade nas dependências dos estabelecimentos citados.
O auxílio à vítima deverá ser
prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o
veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
A proposta também determina que
sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer
ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o
auxílio.
“Fortalecer políticas de combate ao assédio é um compromisso que transcende
fronteiras. É fundamental que todos os setores da sociedade se unam para
garantir espaços seguros e livres de violência. A segurança das mulheres não
pode ser negligenciada. A aprovação deste projeto de lei é um passo importante,
mas temos consciência de que ainda há muito a ser feito. Vamos continuar
trabalhando para fortalecer políticas que garantam a dignidade, o respeito e a
segurança de todas as mulheres em nosso estado”, afirma a deputada.