Foto: Ministério da Fazenda/Divulgação
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, afirmou nesta sexta-feira (22) que a taxação do comércio eletrônico por
meio do imposto de importação é uma medida "controversa" no governo
e, também, no Congresso Nacional.
Haddad acrescentou que uma
decisão sobre o assunto, que tem aspectos técnicos e políticos, será tomada
quando estiver "amadurecida".
"Imposto de importação
continua controverso no governo e no Congresso. Até vi vários parlamentares da
oposição pedindo providências em relação a esse tema, e outros da oposição
fazendo guerra", declarou Haddad, durante café da manhã de fim de ano com
jornalistas.
A declaração representa uma
mudança de postura da equipe econômica, que vinha prometendo instituir um
imposto de importação federal, até o fim deste ano, para as encomendas
internacionais feitas em sites estrangeiros.
Há expectativa de arrecadação de
R$ 2,8 bilhões com essa medida na proposta de orçamento de 2024, enviada ao
Congresso Nacional em agosto deste ano. O Brasil recebe mais de 1 milhão de
encomendas por dia.
NOVAS REGRAS
No início de agosto, entraram em
vigor novas regras para compras internacionais de até US$ 50. A mudança atinge
apenas as compras feitas pela internet por pessoas físicas no Brasil em
empresas fora do país (veja detalhes abaixo).
"A Receita Federal vai
divulgar um relatório para mostrar o comportamento dessas encomendas ao longo
do tempo. Não há uma decisão ainda por parte do governo sobre isso. A alíquota
foi zerada para que o [programa] Remessa Conforme acontecesse. A decisão de
rever [essa alíquota zero do imposto de] importação não foi tomada",
acrescentou Haddad, nesta sexta-feira.
Em agosto, o secretário da
Receita Federal, Robinson Barreirinhas, admitiu que a ausência de taxação de
imposto de importação, como acontece atualmente para remessas de até US$ 50 de
empresas para pessoas físicas, gera perda de empregos no país.
Em setembro, o
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que o
governo federal avaliava estabelecer a cobrança de um imposto de importação a
partir do patamar de 20% no processo de regularização das encomendas vindas do
exterior.
Em nota divulgada naquele
momento, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) avaliou que o patamar
mínimo de 20% prejudica empresas brasileiras na competição com as estrangeiras.
“O patamar mínimo de 20% é muito aquém da necessidade para se ter uma
competição isonômica, portanto, não aceitável. Basta ver o estudo do IDV /
IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a
implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará,
em especial nas médias e pequenas", afirmou a entidade.