Foto: Carlos Amilton / Agência AL-BA
Na última sessão do ano,
realizada nesta quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)
aprovou projeto de lei (PL) encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) para
extinção de cargos e transformação permanente dessas funções. Na Casa, o PL foi
de relatoria do deputado Rosemberg Pinto (PT).
O objetivo é dotar o Judiciário
de pessoal capacitado para garantir o bom funcionamento das atuações on-line.
“O projeto trata-se de uma atualização do Tribunal de Justiça da Bahia”, disse
Pinto. “O Tribunal de Justiça da Bahia começou a atuar de forma remota após a
pandemia e requer uma modificação no sentido de dar uma garantia de que os seus
sistemas operacionais funcionem à distância, e isso pode e tem a necessidade de
profissionais que possam atender esse sistema”, complementou o relator.
Conforme o TJ-BA, a
transformação dos cargos prevista no projeto de lei não implicará em aumento
das despesas, que já estão consignadas no Orçamento do tribunal.
O texto autoriza a transformação
de 27 cargos permanentes de técnico de nível superior, do quadro de pessoal
efetivo do Poder Judiciário, em 27 cargos permanentes de analista judiciário,
divididos da seguinte forma: 10 para assistente social; 10 de psicólogo; e sete
para médicos.
Também estabelece a
transformação de 98 cargos permanentes de técnico de nível superior, em 98
cargos permanentes de analista judiciário (Área de Apoio Especializada), sendo:
39 para analista de tecnologia da informação e comunicação; 18 destinados às vagas
de contador; 20 para engenheiro; oito de Médico; sete para cargos de
administrador; um para estatístico; quatro para Pedagogo; e um para arquivista.
Outros 33 cargos permanentes de
analista judiciário também serão modificados, sendo 11 cargos de jornalista e
22 de secretário, em 33 cargos permanentes de analista de tecnologia da
informação e comunicação.
Além disso, o projeto prevê a
alteração de três cargos permanentes de analista judiciário – analista de
sistema, em três cargos de analista de tecnologia da informação e
comunicação.
A proposta ainda propõe a
exclusão de dois cargos permanentes de arquivista, da carreira de técnico
judiciário, nível médio.
“Os cargos permanentes criados
por esta Lei, em substituição aos cargos anteriormente existentes, conforme
discriminado nos artigos antecedentes, passam a integrar o Quadro de Pessoal
efetivo do Poder Judiciário do Estado do Bahia, previsto no Anexo IV da Lei n°
11.170, de 26 de agosto de 2008 e serão providos por concurso público de provas
e títulos”, sinaliza trecho do PL, que agora será encaminhado para o governador
Jerônimo Rodrigues (PT).