Foto: Roberta Aline / MDS
O Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social determinou que irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa
Física) e no CadÚnico (Cadastro Único) podem bloquear pagamentos do Bolsa
Família a partir de janeiro.
A instrução normativa 33/2023,
de 11 de dezembro, dá ao beneficiário seis meses para regularizar a situação
após ser notificado sobre a irregularidade do CPF, caso contrário, o benefício
é cancelado.
A medida faz parte do esforço da
pasta para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no
benefício.
Para tratar a pendência de CPF
no CadÚnico, as famílias devem verificar a sua situação na Receita Federal e,
se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário
atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.
Para consultar a situação do CPF
basta:
Acessar o site da Receita
Federal;
Clicar em "Consultar CPF";
Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular;
Depois, clicar em "Consultar" novamente; será gerado o comprovante de
situação cadastral do CPF;
Caso haja pendências, clique em "Meu CPF";
Em seguida "Atualizar CPF";
E, depois, em "Regularizar CPF".
O beneficiário poderá realizar a
regularização pelo email da Receita Federal do seu estado, por um formulário
online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da
pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao
Cidadão).
O documento do titular do
benefício não pode:
Estar suspenso por
desatualização de dados na Receita Federal;
Suspenso por falta de justificação de voto em eleições;
Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular;
Cancelado para nomes com mais de um CPF;
Pendência por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem
é obrigado;
Ter divergência de titularidade.
O ministério afirma que irá
comunicar as famílias sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A
notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de
pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa
Tem.
Para esclarecimento de dúvidas,
o governo federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o
Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no
site do Ministério do Desenvolvimento Social.