Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /
Agência Brasil
O relatório do Orçamento de 2024
vai prever que o fundo eleitoral seja elevado para R$ 4,961 bilhões, o que
representa o dobro do que foi usado para financiar a campanha do último pleito
municipal, em 2020.
O valor ainda precisa ser votado
pelo Congresso, mas significa que a Câmara e os presidentes de partidos
largaram na frente na disputa sobre o valor do fundão para o próximo ano.
Nos últimos dias, a cúpula da
Câmara intensificou a articulação e, em reunião com o relator do Orçamento,
Luiz Carlos Motta (PL-SP), ficou decidido que o projeto vai prever quase R$ 5
bilhões. O montante foi antecipado pela Folha de S.Paulo no início de novembro.
Esse é o mesmo patamar do fundo
das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente,
governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Só que, em 2024,
estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador.
O Senado e deputados de estados
menores vinham defendendo que o fundão fosse de aproximadamente R$ 2,5 bilhões,
o que equivale ao valor gasto em 2020, corrigido pela inflação.
Na avaliação do Senado, não há
justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores
—que percorrem apenas seus municípios— o mesmo montante usado em uma corrida
para presidente, governadores, senadores e deputados federais.
Portanto, integrantes do
Congresso preveem um embate na votação do Orçamento de 2024 em relação ao valor
do fundo.
O presidente Lula havia previsto
na versão original no projeto do Orçamento de 2024 um valor de R$ 900 milhões
para financiar as campanhas eleitorais. Por isso, o Congresso tem que encontrar
recursos para inflar o fundo.
Para tentar abafar as
resistências, a cúpula da Câmara e o relator querem que o fundão seja
majoritariamente irrigado por dinheiro de emendas parlamentares —dinheiro que
deputados e senadores podem enviar para obras e projetos em suas bases
eleitorais.
Com isso, não seria necessário
tirar verba de ministérios do presidente Lula (PT), inclusive do PAC (Programa
de Aceleração do Crescimento).
No entanto, a medida gera mais
críticas internas no Congresso, pois parlamentares de estados pequenos são
contrários a reduzir o valor das emendas de bancadas estaduais (os
congressistas de cada unidade da federação se reúnem e decidem qual obra
receberá dinheiro patrocinado por eles).
Motta, que é o relator do
Orçamento, é próximo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O PL tem meta de conquistar mais
de mil prefeituras no próximo ano e terá direito à maior fatia do fundão. O
partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tem defendido que o valor do
financiamento público da campanha eleitoral seja de R$ 4,9 bilhões.
Por isso, líderes partidários já
previam que a Câmara e os dirigentes partidários conseguiriam emplacar o valor
mais elevado para o fundão no relatório.
A eleição de 2024 desperta mais
o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um
aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima
eleição geral.
Na visão de líderes da Câmara, a
resistência do Senado ao fundão turbinado é mais um capítulo da disputa por
protagonismo entre as duas Casas do Congresso.
Até 2015, as grandes empresas,
como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento
dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação
empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo
democrático.
Para as eleições de 2018 foi
então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo
partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.
Em 2020, o valor subiu para R$ 2
bilhões, o que equivale a cerca de R$ 2,5 bilhões corrigidos pela inflação.
Apesar da proibição do Supremo,
há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às
doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física,
além do autofinanciamento —ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem
suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada
candidatura.
*
ENTENDA OS FUNDOS ELEITORAL E
PARTIDÁRIO
O que é o fundo eleitoral?
É um instrumento que distribui
recursos públicos aos partidos políticos em ano eleitoral, visando financiar
campanhas aos cargos em disputa
Ele é a única fonte de verba
para as campanhas?
Não. Os partidos também podem
usar recursos do fundo partidário, outra modalidade de verba pública para
subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente
Há outras formas de
financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher
doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda da pessoa no ano anterior,
além de autofinanciarem suas campanhas –com máximo de 10% do teto de gastos,
que varia consoante o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas
desde 2015
Como o fundo eleitoral é
distribuído?
A distribuição do fundo público
para campanha entre os partidos segue os seguintes critérios, levando em conta
o tamanho das bancadas com base no resultado da eleição anterior:
2% distribuídos igualmente entre
todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada
partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
48% consideram o número de
deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta
mudanças ao longo da legislatura
15% consideram o número de
senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última
eleição.