Foto: Marcelo Camargo / Agência
Brasil
Em uma decisão inédita, o TCU
(Tribunal de Contas da União) vai fiscalizar os presentes recebidos pelo
presidente Lula (PT) em 2023. A praxe é que o órgão fiscalize os presentes
recebidos pelo presidente ao final do mandato, não durante.
O ministro Augusto Nardes
acolheu pedido apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). A
informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL junto ao
Tribunal.
O Governo Lula ainda pode
recorrer da decisão.
Nardes contrariou recomendação
feita pela área técnica do TCU para arquivar o assunto. Em sua decisão
favorável ao pedido da Comissão, o ministro destacou que, embora a recomendação
seja para que o Tribunal avalie, "em finais de mandato", os presentes
recebidos pelo presidente da República, "isso não impede a realização
imediata de solicitações do Congresso ou de suas Comissões Técnicas em virtude
do mencionado trabalho rotineiro" da Corte de fiscalizar os bens recebidos
pelo chefe de Estado.
O ministro também ressaltou que
o pedido apresentado pela Comissão "tem lapso temporal bem definido"
para "apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos
objetos tratados como presentes e brindes pela Presidência, no ano de 2023".
Para Nardes, aguardar até o fim do atual mandato de Lula para realizar a
vistoria seria contrariar o pleito da Comissão e que, em 2027, quando seria a
praxe para a inspeção, os deputados que nesta segunda-feira (18) compõem a
Comissão, poderão não se reeleger.
O objetivo da fiscalização é
averiguar se o presidente incorporou ao seu acervo pessoal presentes que
pertencem à União e são impessoais. O Planalto pode recorrer da decisão. A
reportagem procurou o governo para pedir uma posição, mas não obteve retorno.
Se a resposta for enviada, esta matéria será atualizada.
JOIAS INCORPORADAS POR BOLSONARO
Atualmente, o TCU apura supostas
irregularidades cometidas por Jair Bolsonaro (PL), que incorporou ao seu acervo
pessoal joias milionárias dadas à União ao fim de seu mandato. A defesa do
ex-presidente nega qualquer ato ilícito.
No começo deste mês, a área
técnica do Tribunal recomendou que Bolsonaro devolva todos os presentes
recebidos durante o mandato e que não foram registrados no acervo presidencial.
O caso mais notável dos bens de
Estado incorporados por Bolsonaro é um conjunto de joias recebido da Arábia
Saudita. Faz parte do conjunto de itens colar, anel, relógio e um par de
brincos de diamantes, avaliados em R$ 5,1 milhões, que o governo do ex-presidente
tentou trazer ilegalmente para o país e estão sob custódia da Caixa Econômica
Federal.
O parecer recomenda que
Bolsonaro entregue à Presidência "todos os itens de seu acervo documental
privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da
condição de presidente da República, que não foram devidamente registrados no
Sistema InfoAP".
O relatório diz que a Caixa deve
entregar os itens que estão sob sua custódia para o ex-presidente, que, em
seguida, deve repassá-los diretamente para o governo. Já a pistola e o fuzil
que Bolsonaro recebeu de presente dos Emirados Árabes devem ser entregues pela
Polícia Federal diretamente à Presidência.