Foto: Lucas Figueiredo / CBF
Uma ação protocolada nesta
segunda-feira (18) pelo PSD decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o
afastamento de Ednaldo Rodrigues do comando da Confederação Brasileira de
Futebol (CBF), que havia sido determinada pela 21ª Câmara de Direito Privado
do TJ do Rio, no último dia 7.
De acordo com informações do
colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o partido apresentou à Corte uma
ação, que será relatada pelo ministro Luiz Fux, em que é apontada uma suposta
violação da autonomia da CBF, por parte do Judiciário fluminense, através da destituição de seu presidente e da nomeação
de um interventor (José Perdiz, presidente do STJD, empossado
para convocar novas eleições em um mês).
Neste domingo, já havia sido
noticiado que os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar
(PSD-BA) estão tentando ajudar Ednaldo Rodrigues a voltar a ser
o presidente CBF. A informação é que ambos estão pressionando a Advocacia-Geral
da União (AGU) a entrar no imbróglio para tentar anular a destituição de
Ednaldo. Daí surge a explicação do motivo do envolvimento formal do PSD nesse
imbróglio.
Na ação desta segunda, o PSD
argumenta que o STF deveria derrubar a decisão dos desembargadores fluminenses
de maneira imediata, em nome da legitimidade dos atos internos da CBF que
levaram Ednaldo à presidência. Um pedido semelhante já havia sido feito pela própria
CBF ao STJ, mas foi negado no último dia 13 pela ministra Maria
Thereza de Assis Moura, presidente do tribunal.
Ajuste de Conduta (TAC) entre a
CBF e o MP, celebrado em 2017 e responsável por levar Ednaldo ao comando da
entidade — ele assumiu em 2022, no lugar de Rogério Caboclo, removido após caso
de assédio. O principal questionamento é quanto à legitimidade da promotoria
para atuar frente a CBF.
Ainda de acordo com a coluna, O
PSD defende no Supremo, no entanto, que o MP tinha a prerrogativa de firmar o
TAC e que, ainda que tenha ocorrido ilegalidade no procedimento, a eleição
interna da CBF que o sucedeu não foi irregular. E que, portanto, Ednaldo deve
seguir presidente. Os advogados do partido dizem, na petição inicial, que há
“interferência judicial indevida na CBF” e que o STF precisa agir para a
“correção das ilegalidades praticadas”