Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (15) que as exceções
aprovadas na reforma tributária passarão por um "teste de realidade".
Apesar de reconhecer o impacto e a necessidade de refazer contas, Haddad
afirmou que a alíquota-base deve continuar em torno de 27,5%.
"Vamos
recalcular o impacto. Quanto mais eficiente formos na transição, quanto menos
litigiosidade, menos sonegação e mais transparência, tudo isso vai concorrer
para a alíquota-padrão ser cada vez mais adequada. Tem um dispositivo na
reforma que diz que todo governo vai ter de rever as exceções. As que foram
aprovadas hoje vão ter de passar pelo teste da realidade. Até nisso a reforma
tributária foi sensata", disse, em entrevista coletiva em São Paulo.
Em uma
votação histórica nesta sexta, a Câmara dos Deputados deu novo aval à reforma.
Após a promulgação, ainda haverá um longo percurso. O Executivo terá até 180
dias, a partir da promulgação, para enviar os projetos de lei complementar que
regulamentarão as mudanças nos tributos.
O governo
trabalha com o envio de três a quatro propostas para definir regras e alíquotas
dos novos tributos, os regimes específicos de setores que ficarão fora do
alcance do IVA, entre outros temas.
Segundo
Haddad, o governo tem "total condição" de, já em 2024, encaminhar
para os parlamentares os projetos de lei para essa regulamentação, já com os
dispositivos constitucionais e com os parâmetros estabelecidos. Além disso, a
expectativa é que a reforma a seja promulgada ainda neste ano pelo Congresso,
afirmou.A implementação efetiva do novo sistema tributário começará em 2026 e
será concluída no início de 2033.
"É um
dia realmente importante para o Brasil, há 40 anos se fala em reforma
tributária. Já tivemos várias tentativas, os nossos governos do passado
tentaram por duas vezes. O Brasil amadureceu, sabe da necessidade de enfrentar
essa agenda que é a mais importante das reformas, que organiza o sistema
produtivo, que coloca o Brasil em compasso com o que há de mais moderno no
mundo", disse o ministro.
"Estou
muito feliz com o resultado, sei que a nossa jornada não termina com a MP 1185
[das subvenções estaduais] e com a reforma tributária, mas demos passos
importantes neste ano e teremos novas medidas para anunciar no ano que vem.
Recebemos o país muito desorganizado, um Orçamento que ainda inspira muitos
cuidados, mas acredito que, com os indicadores da economia, estamos terminando
o ano com bons resultados."
Segundo
Haddad, a meta de zerar o déficit está mantida. "A nossa estimativa de
receita com a MP [da subvenção do ICMS] continua a mesma, as alterações não a
afetam substancialmente. Nós resolvemos um problema que foi criado em 2017, com
a derrubada de um veto ainda no governo [Michel] Temer, depois tivemos uma
decisão parcial no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e estamos resolvendo da
melhor forma possível."
A questão
do resultado primário vai ter de ser monitorada, afirmou o ministro.
"Tivemos surpresas desagradáveis este ano, com compensação de PIS/Cofins,
perdemos mais de R$ 60 bilhões de arrecadação por compensação, mas vamos fazer
o acompanhamento mês a mês e tomaremos medidas saneadoras para equacionar o
equilíbrio das contas públicas.
"Repusemos
os gastos sociais, sabemos que é importante para a população que mais depende
do SUS, da escola pública, do Bolsa Família, mas sabemos que é preciso ter
fonte de financiamento segura para esses gastos que foram aprovados pelo
Congresso. Vamos correr atrás desse resultado."