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SÃO PAULO,
SP (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou neste
sábado (16) a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados.
"Conseguimos
aprovar, pela primeira vez na história brasileira, uma reforma tributária em um
Congresso em que temos minoria", disse. "O que aconteceu ontem foi um
fato histórico e o Haddad merece uma salva de palmas especial por isso."
A
declaração ocorreu durante cerimônia do governo federal em Itaquera (zona leste
de São Paulo) para anúncio de obras de um empreendimento a ser construído em
parceria com o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto).
O evento
faz parte da estratégia de atuação de Lula como cabo eleitoral do deputado
federal Guilherme Boulos (PSOL) para a eleição à Prefeitura de São Paulo em
2024.
Lula assina
o contrato para o início das obras do empreendimento Copa do Povo, que fará
parte do programa Minha Casa, Minha Vida - Empreendimentos. As unidades
habitacionais serão erguidas em uma área invadida em protesto pelo MTST às
vésperas da Copa do Mundo de 2014.
O terreno
reivindicado pelo movimento fica perto da Neo Química Arena, uma das sedes da
Copa. Segundo o MTST, o projeto das construções foi aprovado em 2017, mas ficou
travado pelo governo federal, sobretudo no período Bolsonaro.
O movimento
atribui à gestão Lula a retomada do diálogo entre as esferas federal, estadual
e municipal para a autorização das obras. O empreendimento com 2.650
apartamentos será tocado pelo MTST.
Durante o
evento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou
que o governo trabalhará na próxima semana para concluir a votação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento, consolidando o equilíbrio
macroeconômico e orçamentário.
"Ainda
tem que concluir as aprovação sobre as bets e a expectativa de promulgação da
reforma tributária", disse.
Segundo
Padilha, esta semana ajudou a consolidar o que chamou de "um grande
presente de Natal ao povo brasileiro", mencionando a promulgação da
reforma tributária e a aprovação do primeiro orçamento do presidente Lula.
"A
reforma tributária simplifica a vida do empresário, pequeno, médio e grande,
que quer investir no país. Acaba com a balbúrdia tributária e faz justiça
tributária, porque de um lado com imposto zero para a cesta básica e passa a
cobrar de quem tem helicóptero, jet ski e iate e cria novas taxas para produtos
nocivos à saúde e ao meio ambiente."
O ministro
ainda afirmou que no debate da lei complementar será possível discutir formas
de não estimular a distribuição de armas.
Em uma
votação histórica, a Câmara dos Deputados deu nesta sexta (15) aprovação final
à reforma tributária, que unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o
Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor
Agregado). A proposta agora vai a promulgação.
A PEC
(proposta de emenda à Constituição) foi aprovada em primeiro turno por 371
votos a 121.
Cerca de
quatro horas depois, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário, por
365 votos a 118. A votação foi concluída após a apreciação de dois destaques
—um deles, apresentado pelo PL, resultou na derrubada da cobrança obrigatória
de Imposto Seletivo sobre armas, já na reta final da tramitação.