Foto:
Marcos Oliveira / Agência Senado
O
Ministério Público defendeu nesta quinta-feira (14) que seja acolhida
parcialmente a ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR)
com a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato por abuso de poder
econômico durante a pré-campanha em 2022.
O parecer,
protocolado pouco depois das 22h, é assinado pelos procuradores da República
Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do
Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam
utilização indevida dos meios de comunicação social.
"A
lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo
emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de
campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros
objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável",
diz trecho da manifestação.
Os
procuradores também se manifestam a favor da decretação da inelegibilidade de
Moro e seu primeiro suplente, Luís Felipe Cunha (União Brasil).
O relator
do processo, juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve divulgar seu
voto no próximo mês. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do TRE
(Tribunal Regional Eleitoral) já no final de janeiro.
A ação
eleitoral foi proposta no final do ano passado pelo PL e pela federação formada
por PT, PV e PC do B. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico e
utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social durante o
período de pré-campanha. Também foram apontados indícios de corrupção a partir
da contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, hoje primeiro
suplente de Moro.
Os partidos
buscam a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro por oito anos, além da
realização de uma nova eleição para a vaga do ex-juiz da Lava Jato.
A defesa de
Moro tem dito que os gastos na pré-campanha não trouxeram impacto para o
resultado eleitoral e que ação de investigação tem natureza política.
"A
eleição não se deu pelos gastos em celular, coffee break ou seguranças, mas sim
diante de todo o capital amealhado em decorrência do combate à corrupção
alcançado pela Operação Lava Jato, sediada no Paraná e de conhecimento amplo
dos paranaenses", afirma o advogado Gustavo Guedes, responsável pela
defesa do senador no TRE.
Moro se
filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo
final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando
filiação à União Brasil e candidatura ao Senado.
Por isso,
os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados
inicialmente ao Planalto, se tornaram "desproporcionais" e
"suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.
"Ser
conhecido não é carta branca para realizar gastos excessivos em pré-campanha ou
para abusar da exposição pessoal em rede nacional", afirma o PL, no
processo representado pelos advogados Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto.
Ao TRE, os
diretórios estaduais e nacionais do Podemos e da União Brasil, além das
fundações ligadas às duas siglas, foram obrigados a apresentar todos os
documentos que comprovam pagamentos relacionados ao período de pré-campanha,
como notas fiscais.
PARTIDOS E
MORO DIVERGEM SOBRE GASTOS DE PRÉ-CAMPANHA
O PT, o PL
e a defesa do senador divergem sobre o valor gasto no período da pré-campanha
eleitoral de Moro, fase em que as despesas foram bancadas pelo Podemos e pela
União Brasil.
Enquanto a
defesa de Moro fala em gastos módicos e calcula R$ 141.034,70 na pré-campanha,
PT e PL apontam que as somas das despesas são superiores até mesmo ao teto de
gasto permitido no período eleitoral para a campanha ao Senado pelo Paraná no
ano passado, R$ 4.447.201,54. Para o PL, Podemos e União Brasil gastaram ao
menos R$ 7.600.702,14 com a pré-campanha de Moro. O PT aponta ao menos R$
4.790.051,25.
A diferença
nos valores acontece porque cada um seguiu um critério diferente sobre o que
pode ou não ser considerado gasto com pré-campanha e o que era efetivamente
despesa ligada ao ex-juiz ou ao conjunto de pré-candidatos.
Para o
advogado de Moro, Gustavo Guedes, os autores da ação de investigação acabaram
por "maximizar, inflar e até mesmo criar gastos estranhos ao processo,
porque inexistentes, ou mesmo sem nenhuma conotação de
pré-campanha/campanha".
Segundo
Guedes, somente podem ser considerados os gastos realizados na circunscrição da
disputa (no Paraná) e que tenham atraído algum benefício eleitoral (para a
candidatura ao Senado).
Para o
advogado, o gasto também precisaria ter conexão eleitoral relevante. A defesa
de Moro exclui, por exemplo, a aquisição de veículos blindados destinados
"unicamente ao transporte e segurança do filiado" e, por isso, na
visão do advogado, "sem qualquer relevância eleitoral".
A defesa de
Moro também contesta despesas que aparentemente contemplam um conjunto de
pré-candidatos, de forma genérica. Para ele, o gasto tem que estar identificado
de maneira individualizado.
Quando se
filiou na União Brasil, Moro não conseguiu espaço para manter uma candidatura à
Presidência e tentou mudar o domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, mas
a Justiça Eleitoral barrou os planos, em junho de 2022.
Assim,
observa a defesa de Moro, a maior parte do período de pré-campanha não se
refere ao Paraná nem a uma cadeira ao Senado.
Para o PL,
o argumento de que uma "superexposição midiática de uma pré-campanha
presidencial não afetaria a eleição paranaense para o Senado" não é
válido.
"A
menos que se comprove que o Estado do Paraná não fica dentro da circunscrição
nacional, que não há sinal de rádio ou de televisão nem acesso à
internet", escreveram os advogados Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto,
nas alegações finais.
PT DEFENDE
INVESTIGAÇÃO SOBRE CONTRATO DE ESCRITÓRIO DE AMIGO
Nas
alegações finais apresentadas pelo PT nesta terça-feira (12), a legenda cobra a
abertura de um inquérito policial para apurar, especificamente, a contratação
do escritório de advocacia de Luis Felipe Cunha, amigo de Moro há mais de 20
anos e hoje primeiro suplente do senador.
Por
indicação de Moro, o escritório Vosgerau & Cunha Advogados Associados foi
contratado pelo diretório nacional da União Brasil entre abril e julho de 2022
para atender juridicamente os pré-candidatos do partido. O valor do contrato –
R$ 1 milhão –, e o fato de o escritório não ter experiência na área eleitoral,
chamaram a atenção dos partidos de oposição.
O advogado
do PT, Luiz Eduardo Peccinin, fala em "contrato fake" e
"advogado de fachada" e afirma que as quatro parcelas de R$ 250 mil
podem ter servido para "custear de modo oculto despesas pessoais e de
pré-campanha do Moro", o que o senador e seu suplente negam.
Peccinin
defende uma apuração sobre eventual caixa dois ou lavagem de dinheiro.
Entre os
elementos considerados suspeitos pelo PT está o fato de o escritório Bonini
Guedes Advocacia também ter prestado serviços jurídicos para a União Brasil,
mesmo com a contratação do Vosgerau & Cunha.
O
escritório do advogado Gustavo Guedes, que é quem hoje faz a defesa de Moro na
ação de investigação em trâmite no TRE e tem notória especialização na área
eleitoral, sustenta que não há nenhuma controvérsia na subcontratação. Guedes
diz que foram produzidos 25 documentos (pareceres e petições), no período de 4
meses, assinados em conjunto pelos dois escritórios.
O advogado
de Moro também defende o valor do contrato. Segundo ele, o pagamento de R$ 1
milhão é justificado pela expertise do escritório Vosgerau & Cunha, que
conta "com mais de 14 anos de atuação, trabalhando hoje para 3 das 5
maiores empresas do Brasil, além de contar com uma estrutura de mais de 50
advogados espalhados pelo país".
Guedes
também afirma que os temas envolvidos no contrato entre União Brasil e Vosgerau
& Cunha "não são exclusivamente de conotação eleitoral". Segundo
ele, houve prestação de serviço relacionado a "dano moral, questões
criminais, procedimentos no TCU, retirada do ar de conteúdo ofensivo ou
inapropriado, LGPD, cobrança de valores de terceiros", por exemplo.
Outra
empresa de Cunha já havia sido contratada no período anterior à campanha
eleitoral, pela Fundação Trabalhista Nacional, que é ligada ao Podemos. A
empresa, Bello Ciao, foi chamada para elaborar o plano de governo de Moro para
a Presidência da República. O contrato previa R$ 30 mil mensais pelo prazo de
12 meses.