Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Após o
Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
à tese do marco temporal, o governo federal deve entrar com um pedido para que
o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o caso. A informação foi confirmada à
reportagem pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, nesta quinta
(14), logo após a derrubada do veto pelo Legislativo.
"Essa
decisão vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem
construindo globalmente no atual governo do presidente Lula para o
enfrentamento à questão da emergência climática que também coloca em risco os
direitos e as proteções dos territórios indígenas e de suas populações",
disse ela.
"O
Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia Geral da União para dar
entrada no STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de garantir que
a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos
povos originários", completou.
As pastas
devem alegar inconstitucionalidade da tese. Anteriormente, a AGU já se
manifestou nesta linha, quando embasou o veto de Lula ao tema.
"Se
judicializarem, nós vamos trabalhar para ganhar de novo. Eu acho que você ter a
votação que nós tivemos, será que é preciso judicializar? No Senado, 53 votos,
na Câmara, 321. Mostrou que essa Casa, que legisla, quer o marco temporal. Isso
precisa ser respeitado", disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi
ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro (PL).
Já o
presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), disse que o resultado
foi "uma vitória estrondosa" e que o placar indica quórum para o
Congresso alterar a Constituição e afastar a tese de março temporal. Portanto,
se o Supremo avançar nessa discussão novamente, os ruralistas pretendem aprovar
uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
"Não
tenho dúvidas de que haverá questionamentos, mas temos força para colocar isso
na Constituição e encerrar essa discussão. Isso foi o mais importante da
votação de hoje", disse Lupion.
A tese do
marco temporal é defendida pela bancada ruralista e determina que devem ser
demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, na data da
promulgação da Constituição.
A proposta
é criticada como inconstitucional pelos indígenas, que argumentam que o direito
às terras é anterior à criação do Estado brasileiro e que, portanto, não pode
estar restrito a um ponto temporal.
Em reação,
a bancada ruralista no Congresso aprovou um projeto de lei que instituiu na
legislação o marco, que foi vetado por Lula, e depois derrubado, nesta
quinta-feira (14), pelos parlamentares.
Agora, a
intenção da bancada ruralista é aprovar a PEC. A lógica é que, se o STF deve
seguir a Constituição em suas análises, ao inserir o marco na Carta Magna, os
ministros devem seguir a tese em suas decisões.
A
articulação contra o marco, como mostrou a Folha de S.Paulo, integra também uma
ofensiva maior do Congresso, impulsionada pela oposição e pelos ruralistas,
contra movimentações recentes do Supremo, por exemplo sobre aborto e drogas,
nas quais parlamentares avaliam existir uma interferência indevida em suas
competências legislativas.
O movimento
começou quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a PEC
antidrogas, uma resposta direta ao julgamento em andamento na corte sobre a
descriminalização da posse de substâncias em pequena quantidade -a análise na
corte foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para analisar) do
ministro André Mendonça.
A proposta
de Pacheco, por sua vez, determina a criminalização de qualquer quantidade e
qualquer substância. Ela está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), e deve avançar, segundo parlamentares.