Em sessão conjunta, nesta
quinta-feira (14), o Senado votou pela derrubada do veto integral do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da
folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição
do veto presidencial. Na Câmara dos Deputados foram 360 votos a favor da
derrubada do veto, contra 78. As informações são do g1.
O texto segue para promulgação. Com isso, passará a valer
a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição
previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a
receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor
e serviço prestado.
Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim
deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais
quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo
Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do
projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob
orientação do Ministério da Fazenda.
Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos
protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta.
Durante esta semana, receberam sinalizações do presidente
do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado,
mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.
Admitida a ampla maioria favorável à derrubada do veto e
com negociações frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordou em
incluir o item na pauta de votação do Congresso nesta quinta.
A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil,
empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros
milhões de postos de trabalho indiretos.
Segundo o texto, estão entre os setores que poderão
alterar o regime de tributação:
Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína
animal, máquinas e equipamentos;
Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da
informação e comunicação, call center e comunicação;
Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de
passageiros urbano e metroferroviário;
Construção: construção civil e pesada.
De acordo com representantes dos setores atingidos pela
desoneração, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e,
com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais
funcionários.