Foto: Joá
Souza/GOVBA
O
governador Jerônimo Rodrigues (PT), assinou, na noite desta quarta-feira (13),
a revitalização do decreto 7.799/2000, que tem o objetivo de garantir mais
competitividade às empresas baianas. A assinatura aconteceu durante evento
promovido, na capital baiana, pela Associação dos Agentes de Distribuição da
Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de
Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado).
A
atualização do decreto foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14)
e passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Na ocasião, Jerônimo e
o secretário estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Manoel Vitório, foram homenageados
por empresários do setor de abastecimento pelo apoio ao canal de distribuição,
abastecimento e varejo da Bahia.
"Com
esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé
de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando
emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários
baianos enfrentem os concorrentes nacionais", frisou Jerônimo. As mudanças
anunciadas pelo governador também irão estabelecer maior controle sobre a
atuação das empresas, o que também contribuirá para o fortalecimento do setor.
Com a
assinatura, serão feitas alterações no decreto existente, que já concede
incentivos fiscais para as empresas atacadistas baianas. Entre as mudanças está
a retirada da exigência de cobrança do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária para uma série de
produtos comercializados pelos atacadistas. Fazem parte da lista biscoitos,
bolachas, waffles e wafers, rações para pets e aparelhos e lâminas de barbear.
Com a nova
roupagem, o decreto garante aos atacadistas e distribuidores acesso a
benefícios do Simples Nacional ao revenderem estes produtos, o que, na prática,
irá ampliar a competitividade do setor. O titular da Sefaz, Manoel Vitório,
prevê que as alterações vão impactar positivamente no tratamento tributário das
operações comerciais. "Já existia uma legislação de incentivo para o
setor, mas o mercado é dinâmico, acontece todo dia, e novos tempos precisam de
ajuste. Então, esse conjunto de modificações visa dar mais solidez, mais
musculatura para o segmento", destacou o secretário.
O
presidente do Sindatacado e diretor da Asdab, Antônio Cabral, destacou que esta
atualização impactará positivamente na luta pela melhoria de condições das
empresas do ramo. "A modernização do decreto foi feita com a anuência do
governador e do secretário da Fazenda, e já vem sendo conversada desde a
campanha. Com essa assinatura, o varejo baiano resgata a competitividade".
Conforme Cabral, o decreto foi atualizado inspirado em modelos bem executados
de outros estados e vai assegurar a sobrevivência de pequenos mercados e
mercearias.
Acompanharam
a assinatura do decreto o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e
Esporte, Davidson Magalhães; o presidente da Federação das Indústrias do Estado
da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos; além de outras autoridades.
VAREJO
BAIANO
A Asdab e o
Sindatacado representam cerca de cinco mil empresas do segmento atacadista e
distribuidor na Bahia, que, em 2022, apresentaram um faturamento da ordem de R$
38 bilhões. No mesmo ano, toda a cadeia de abastecimento, incluindo
distribuidoras, atacadistas, pequenos e médios pontos de venda, geraram de mais
de 500 mil postos de trabalho. O setor é responsável pelo abastecimento de mais
de 100 mil pontos de vendas, entre micro, pequeno e médio varejistas em todo o
estado.