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Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O salário
mínimo de 2024 deve ser de ao menos R$ 1.412, segundo perspectivas do mercado
financeiro, que consideram a inflação de 12 meses acumulada até novembro,
divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta
terça (12). O valor atual é de R$ 1.320.
O valor
final do salário mínimo, que também é o piso de benefícios previdenciários e
assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda
precisa ser oficializado pelo governo para começar a valer e vai servir de base
para outros indicadores econômicos.
Felipe
Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que os cálculos para
chegar ao salário mínimo de 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro, que ficou
em 3,85%.
Para chegar
ao valor final, é preciso considerar também a variação do PIB (Produto Interno
Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%. Com isso, o
mínimo seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412.
No PLOA
(Projeto de Lei Orçamentária Anual), o governo previu o salário mínimo no valor
de R$ 1.413, por utilizar uma estimativa de inflação de 3,9%, que não se
confirmou.
O efeito
fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no
ano, segundo Salto. O economista diz que a nova lei do salário mínimo determina
como base a inflação de 12 meses até novembro do ano anterior. O governo pode
dar reajuste maior, mas não menor.
Para Salto,
ter uma política de valorização do salário mínimo é um ponto positivo para a
organização fiscal do país, "porque dá previsibilidade", mas seria
necessário discutir "algo relacionado à evolução da produtividade".
"Seria
importante também desvincular política social de política de salário mínimo,
mas não vejo espaço para essa discussão agora. É um debate estrutural
fundamental, ao lado de muitos outros", afirma.
O QUE MUDA
COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO
1 -
APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS E BPC
Os
benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$
1.320 para pelo menos R$ 1.412, caso o valor seja confirmado pelo governo, a
partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do
mês. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terá o
reajuste.
2 -
ATRASADOS DO INSS
As ações
iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários
mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de
processo também tem reajuste. Se o novo salário mínimo for confirmado em R$
1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do
processo seja de até R$ 84.720.
Neste ano,
o valor está em R$ 79,2 mil. Essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de
Pequeno Valor).
Têm direito
de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do
benefício previdenciário no JEF com causa de até 60 salários. São devidos
atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de
espera até receber o aumento, se houver direito.
O pagamento
é feito em até dois meses após a ordem do juiz para quitar os valores, quando o
processo chega totalmente ao final.
3 - ABONO
DO PIS/PASEP
O abono do
PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade
profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois
salários mínimos. É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos
e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual
de Informações Sociais) ou no eSocial.
O valor
pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou
12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo, que em 2024 poderá ser de R$
1.412.
4 -
SEGURO-DESEMPREGO
O reajuste
do salário mínimo altera também o valor mínimo do seguro-desemprego em 2024,
que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.412. O benefício é liberado conforme uma
fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três
faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.
5 - CAUSAS
NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Quem vai
entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas,
também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários
mínimos. Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480.
As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado,
podem subir para R$ 28.240.