O governo federal publicou
uma Medida Provisória que prorroga o programa Desenrola Brasil, para a
renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024. A medida foi assinada pelo
presidente Lula (PT) e publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira
(12).
O prazo inicial para o fim do programa seria no mês de
dezembro de 2023. O objetivo de aumentar o prazo do programa foi anunciado pelo
secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa
Pinto.
Outra portaria do Ministério da Fazenda, publicada também
nesta terça, trata das regras referentes ao acesso ao sistema do Desenrola
através do site do Governo Federal.