A mineradora inglesa Brazil Iron recebeu aprovação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para dois relatórios que confirmam a presença de jazidas de ferro no município de Piatã. O aval não regulariza as atividades de extração do minério devido à falta de autorização do órgão ambiental do governo baiano. No entanto, ações da empresa já comprometem recursos naturais e a qualidade de vida de moradores da região.
Há aproximadamente quatro anos, a região tornou-se palco de conflitos devido aos impactos sobre as comunidades quilombolas locais. Conforme divulgado pela Repórter Brasil em maio do ano passado, residentes alegam que as atividades de prospecção da mineradora causaram danos significativos, incluindo rachaduras em residências, destruição de plantações e assoreamento da nascente do córrego Bebedouro, crucial para o fornecimento de água durante a estação seca.
Desde outubro, a Brazil Iron enfrenta um processo na Justiça da Inglaterra movido por um escritório de advocacia britânico, representando 80 famílias das comunidades de Bocaina e Mocó, localizadas na zona rural de Piatã.
Uma liminar emitida pela Justiça inglesa, como decisão provisória, proibiu os representantes da mineradora de se comunicarem com os moradores. Advogados britânicos alegam que funcionários da empresa assediaram e intimidaram os quilombolas para que desistissem da ação judicial.
No ano passado, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com outra ação buscando a suspensão das atividades da Brazil Iron, processo que está atualmente em tramitação na Justiça Federal, na capital Salvador. Gabriel César, defensor regional dos Direitos Humanos da DPU na Bahia, afirma: “Vamos notificar as autoridades e tomar as medidas necessárias” em relação à aprovação da ANM.
A ANM, ao ser contatada, esclarece em comunicado que “a avaliação e decisão sobre os relatórios finais de pesquisa não estão condicionadas à obtenção de licença ambiental”. Enquanto isso, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão ambiental estadual, não forneceu respostas às indagações da reportagem.