Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O ministro
Fernando Haddad (Fazenda) precisa correr contra o tempo para concluir ainda
neste ano as diferentes pendências da agenda econômica no Congresso.
Os
parlamentares entram em recesso em menos duas semanas (no dia 22), e parte da
pauta de arrecadação tem de ser aprovada em 2023 para valer no próximo
exercício.
Haddad
traçou como objetivo no fim do ano a aprovação de um pacote de receitas com
quatro itens: a MP (medida provisória) que altera as regras de subvenção do
ICMS; a de taxação de recursos em offshores (com sede no exterior) e fundos
exclusivos, usados pelos super-ricos; a que corta benefícios tributários do JCP
(juro sobre capital próprio, remuneração paga por empresas a acionistas); e a
que regulamenta as apostas esportivas.
A maior
parte da agenda de arrecadação, além de outros itens de interesse da Fazenda,
patina há meses em meio a resistências de deputados e senadores.
Como pano
de fundo, parlamentares se queixam de demora do governo no pagamento de emendas
e acusam o Executivo de não cumprir acordos —como, por exemplo, os relacionados
a vetos presidenciais.
Durante
conferência eleitoral do PT neste sábado (9), em Brasília, Haddad afirmou que o
Congresso tem muita resistência à agenda de eliminação de jabutis que
deterioram as contas públicas e à garantia de direitos sociais.
"Talvez
poucos possam imaginar a luta que é aprovar essas medidas. Semana que vem será
decisiva para 2024. O governo vai ter de aprovar meia dúzia de leis, maduras
para serem aprovadas, que precisam passar para garantir um Orçamento mais
consistente e possam dar fundo de financiamento para aquilo que precisa ser
pago —direitos dos trabalhadores, saúde, educação", disse.
A
necessidade de avanço nas negociações fez Haddad deixar de participar da Cúpula
do Mercosul, no Rio de Janeiro, e permanecer em Brasília nos últimos dias.
Mesmo assim, a agenda não teve avanço significativo —incluindo a principal
medida de arrecadação, a MP do ICMS.
Líderes do
governo chegaram a cobrar o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações
Institucionais, a SRI) pelo ritmo de emendas. Ele prometeu novas liberações de
recursos para os parlamentares até o final do ano.
"O tom
da nossa conversa foi no sentido de manter acelerado até o último dia do ano a
execução dessas emendas parlamentares. No nosso balanço, é extremamente
positivo em relação ao último ano do governo anterior", disse Padilha na
terça (5).
A SRI,
responsável pela articulação política com o Congresso, complementou em nota à
reportagem que o governo aumentou em 80% a liberação de emendas neste ano em
relação ao de 2022.
"Essa
forte expansão é prova do compromisso democrático e republicano do governo
federal com deputadas, deputados, senadoras e senadores e a todos os eleitores
que elas e eles representam", disse.
De qualquer
forma, das quatro medidas de arrecadação perseguidas por Haddad, somente o
projeto de lei sobre a tributação de recursos em offshores e fundos exclusivos
foi aprovado nas duas Casas até agora. O texto aguarda a sanção presidencial, o
que deve ocorrer no começo da semana.
A MP do
ICMS ainda precisa ser analisada no âmbito de comissão mista (formada por
deputados e senadores) para depois seguir ao plenário da Câmara e do Senado —o
relator da medida irá incorporar em seu parecer o conteúdo da proposta da JCP,
que precisa ser aprovada ainda em 2023 para valer no ano que vem.
Já a
proposta que regulamenta apostas esportivas ainda precisa do aval do plenário
do Senado e deverá voltar à Câmara para que os deputados analisem as mudanças
feitas por senadores. Ela deverá ser apreciada pelos senadores nesta semana.
A Fazenda
estimou, na época do envio ao Congresso, que as quatro medidas ainda pendentes
de análise renderiam ao todo mais de R$ 65 bilhões em receitas em 2024. Mas,
como as propostas sofreram alterações pelas mãos dos parlamentares, essas
estimativas de arrecadação devem sofrer mudanças.
O
ministério, no entanto, mantém as as projeções iniciais afirmando que as
matérias não tiveram suas tramitações concluídas no Congresso. Sobre o projeto
dos fundos, que aguarda sanção, a pasta diz que não há projeção atualizada.
Além de
tentar destravar as propostas do Congresso, o governo federal tenta evitar a
aprovação de outras matérias que podem gerar impacto para os cofres públicos
—como o projeto que prorroga por cinco anos o benefício tributário do Reporto,
o regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura
portuária previsto para terminar no fim de 2023.
A Câmara
aprovou na quinta-feira (7) um requerimento de urgência para o projeto. A
urgência acelera a tramitação de matérias na Casa, uma vez que ela não precisa
ser analisada em comissões e pode seguir direto ao plenário. Agora, os
deputados precisam se debruçar sobre o mérito da proposta.
Além do
pacote de medidas fiscais, o governo ainda tenta aprovar neste ano a Reforma
Tributária e as propostas ligadas ao Orçamento de 2024. As mudanças no sistema
de tributos no país têm o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e,
por isso, a expectativa é que essa proposta seja aprovada nos próximos dias.
O relator
da matéria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reuniu com líderes
partidários da Casa na quinta e deverá fazer uma nova rodada de conversas na
segunda-feira (11). A expectativa é que possa ser votada em plenário nesta
semana.
Em relação
ao Orçamento de 2024, há ainda questões a serem resolvidas, como o valor do
fundo eleitoral. No entanto, líderes do Congresso querem solucionar o impasse e
iniciar 2024 com o Orçamento já aprovado.
O cenário
traçado por membros do Congresso é, portanto, de votações em série na reta
final do ano.
Na última
semana, a insatisfação política e viagens de autoridades fizeram com que o
principal projeto de Haddad pendente de aprovação no Congresso —a MP que altera
as regras de subvenção do ICMS— fosse adiado.
Inicialmente,
havia uma expectativa de que o relatório sobre a MP da subvenção do ICMS
pudesse ser apresentado e votado no âmbito da comissão mista nesta semana, o
que não ocorreu. Uma reunião do colegiado prevista para esta semana foi adiada
duas vezes e agora deverá ocorrer na terça-feira (12).
Parlamentares
familiarizados com as tratativas afirmam que há poucos pontos no mérito do
texto em si que ainda precisam ser ajustados, e que o adiamento se deu por essa
insatisfação política.
Pesou ainda
o fato de Lira estar fora do país —ele viajou na segunda para Dubai, para
participar da COP28, a conferência de mudanças climáticas da ONU, e volta a
Brasília no começo da próxima semana.
O
presidente da comissão mista que analisa a MP, senador Rogério Carvalho
(PT-SE), confirmou que há entraves políticos. Mas disse que os impasses podem
ser resolvidos nos próximos dias.
"A
gente acha que na terça-feira, com a chegada e a presença do presidente da
Câmara, Arthur Lira, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente
Lula, todos aqui [em Brasília], não teremos problemas para fazer a primeira
reunião de leitura do relatório. Se der, a gente aprova no mesmo dia; se não, a
gente aprova depois das vistas", disse o senador na quinta.
O líder do
governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), admitiu que para o
Executivo "seria mais tranquilo" se o cronograma esperado para a MP
tivesse sido cumprido, mas disse que o novo calendário proposto é
"exequível".
Ele afirmou
que o relatório poderá ser apresentado e votado em comissão mista na próxima
semana para que, a partir do dia 18, ele possa ser levado ao plenário da Câmara
e do Senado. O calendário, no entanto, ainda não foi fechado, porque depende da
costura política que ainda será feita entre governo e parlamentares.