A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca das obrigações de investimento da concessionária ViaBahia no âmbito das concessões das BRs-324 e 116 já começou. A Corte já recebeu as documentações vindas do acordo entre a concessionária, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que prevê um plano de investimentos nas rodovias federais geridas pela ViaBahia que deverão somar cerca de 11,8 milhões de reais.
Porém, de
acordo com o que informou o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ao Bahia
Notícias, algumas divergências ainda persistem e, caso o TCU não consiga
negociar um consenso entre as partes, a negociação é arquivada e o processo de
judicialização será retomado.
“Essa
possibilidade [de rescisão contratural] não está completamente descartada,
porque se o TCU chegar ao final e não conseguir um bom termo na solução das
divergências, não conseguir sucesso nessa negociação, ela ao final é arquivada
e aí volta ao cenário atual, onde vai ter que resolver judicialmente”, afirmou
o deputado que convocou a sessão na Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle da Câmara dos Deputados, no último dia 28 de novembro, para debater o
contrato de concessão das BRs-324 e 116.
A sessão
contou com a presença do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, que, conforme
adiantado pelo Bahia Notícias, havia sido convocado no mesmo dia para outra reunião
que tratava sobre o mesmo tema na Assembleia Legislativa da
Bahia (AL-BA), em que não compareceu.
A
negociação entre o Ministério dos Transportes, a ViaBahia e a ANTT, que
antecedeu a sessão na Câmara, abordou a definição do cronograma para obras, os
investimentos necessários e os valores de pedágio. O acerto prevê a duplicação
de 432 km – cerca de 100 km nos primeiros três anos e, depois, uma média anual
em torno de 44 km.
Se
iniciadas em julho de 2024, as obras ao longo de 27 cidades terminarão em 2034,
prazo final da concessão. Estão previstas outras intervenções na BR-116, desde
o contorno em Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. Os valores de
pedágio serão corrigidos conforme a conclusão dos trechos duplicados e das
adaptações na estrada.
De acordo
com o Solla, além da duplicação, estão previstos investimentos em um novo Anel
Viário em torno de Feira de Santana, nas proximidades do aeroporto de Vitória
da Conquista e investimentos em trechos na altura dos municípios de Milagres,
Amélia Rodrigues, Jequié e Terra Nova.
“Além da
duplicação, está previsto um novo Anel Viário em torno de Feira de Santana.
Porque o anel viário atual está dentro da cidade. Estão previstos os acessos do
Aeroporto de Vitória da Conquista, vários dispositivos na travessia de
Conquista, na travessia de Jequié e na travessia de Milagres. Tem uma previsão
dos investimentos necessários que acompanha a duplicação. E tem também os
investimentos de recuperação para o trecho da 324. Aí tem um dispositivo de
acesso à Terra Nova, de retorno à Amélia Rodrigues. Inclusive, foi anunciado lá
[na reunião do dia 28] que o valor do pedágio seja diferente de uma praça para
outra em função do andamento dos investimentos”, destacou o deputado federal.
Agora
caberá ao TCU avaliar o resultado da negociação, levando em conta os conflitos
entre as partes. Já foi aberto um procedimento para admissibilidade do acordo.
Não há data para a homologação, mas a expectativa é que haja um desfecho do
imbróglio ainda em 2024, tendo em vista que o tribunal deverá julgar a questão
em até 120 dias.