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Carine Andrade / Bahia Notícias
Em sessão
plenária realizada na tarde desta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa
da Bahia (AL-BA), foi aprovado o Projeto de Lei 25.077/2023 que concede a
isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros
elétricos de até R$300 mil. O PL faz parte do pacote de promessas feito pelo
Governo do Estado à montadora chinesa BYD, que iniciará a produção de veículos
em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde funcionava a
fábrica da Ford.
Além da
isenção aprovada hoje, o projeto ainda define que o IPVA para veículos
elétricos com valor acima de R$300 mil será de 2,5%. De acordo com o líder do
governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), a aprovação veio após um amplo debate
entre as bancadas do governo e da oposição. Ele também pontuou que a medida foi
pensada na preservação ambiental, uma vez que os carros elétricos não são
poluentes e que há um grande apelo “para a diminuição ou extinção do
combustível fóssil para o bem da humanidade”.
Em
entrevista à imprensa, Rosemberg também esclareceu a existência do que ele
chamou de “desconforto jurídico” na inclusão dos carros híbridos, que são os
alimentados por gasolina, etanol e diesel, no projeto e, por isso, eles ficaram
de fora. “Os carros híbridos, uma pequena parte, é de propulsão elétrica e a
outra grande parte é de combustão de energia fóssil. Então, isso daria um
grande problema do ponto de vista jurídico. Por conta disso, o governo do
estado resolveu trabalhar somente nesta questão do carrro elétrico”,
resumiu.
Um outro
pleito da oposição era a extensão do benefício para os motoristas de
aplicativo, conforme emenda apresentada pelo deputado Sandro Régis (União), mas
o pedido foi rejeitado pelo relator.
POLÍCIA
MILITAR
Também foi
aprovado o projeto de reestruturação da Polícia Militar (PM) que autoriza a
criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos e
promove remanejamento de unidades e adequação de suas nomenclaturas. Dentre as
modificações indicadas, está a mudança nas expressões “Comando de Operações de
Inteligência” por “Comando de Inteligência” e “Comandante de Operações de
Inteligência” e “Subcomandante de Operações de Inteligência” por,
respectivamente, “Comandante de Inteligência” e “Subcomandante de
Inteligência”.
De acordo
com o líder Rosemberg Pinto havia um apelo da PM para estender sua atuação em
ambientes de conflitos fundiários. “Nós criamos um grupo de trabalho capacitado
para interferir nesta questão dos conflitos fundiários para que a gente possa
evitar que tenha situações constrangedoras no processo de desocupação de
determinadas áreas ou no momento da preservação social naquele momento”,
asseverou.