Foto: José
Cruz / EBC
No primeiro
ano do seu terceiro governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já
liberou 17,6% a mais emendas parlamentares do que Jair Bolsonaro (PL) em 2022,
quando o ex-chefe do Executivo tentou se reeleger.
A gestão petista empenhou R$ 29,95 bilhões (ou seja, reservou o valor para
pagamento posterior) até 29 de novembro, enquanto em todo o ano passado o
montante disponibilizado pelo governo federal por indicação de deputados e
senadores chegou a R$ 25,46 bilhões. Em 2020, porém, Bolsonaro desembolsou mais
recursos ainda. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do
Bahia Notícias.
A diferença do valor chancelado em 2023, pela gestão petista, é ainda maior:
38,9%. Em 2022, o governo Bolsonaro liberou R$ 25,8 bilhões, enquanto neste ano
foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas. A autorização, no entanto, é uma
etapa inicial, e não significa que todo o montante será reservado do orçamento
federal e pago.
Os parlamentares podem indicar recursos para onde desejarem, mas cabe ao
governo decidir quando fazer o empenho, que é a reserva do valor. Sem esse
aval, as verbas não chegam efetivamente aos estados e municípios.
Nos primeiros meses deste ano, houve lentidão por parte do governo ao liberar
recursos, o que gerou reclamação de deputados e senadores. À medida que o
Planalto ampliou as negociações de apoio com os partidos do chamado Centrão, o
empenho de emendas aumentou.
Julho foi o mês com a maior quantidade de recursos dessa natureza liberados – o
montante chegou a R$ 11,81 bilhões. Esse cenário coincide com a votação de uma
matéria importante para o governo: o texto-base da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovado na Câmara após três décadas
de discussão.
Após ter sofrido alterações no Senado, o texto voltou para nova apreciação dos
deputados. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada de forma
idêntica nas duas Casas.
De agosto a novembro, o governo tem liberado entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,9
bilhões em emendas parlamentares. Nesse período, em setembro, Lula deu posse na
Esplanada a dois nomes do PP e do Republicanos, partidos do Centrão, para
melhorar sua base no Congresso — André Fufuca (PP), chefe do Ministério do
Esporte, e Sílvio Costa Filho (Republicanos), titular da pasta de Portos e
Aeroportos.
“BOOM” DE EMENDAS
O segundo
ano do governo Bolsonaro foi o que mais somou emendas parlamentares empenhadas
desde 2015, início da série histórica do painel do Senado. O aumento se deu
devido ao início do chamado “orçamento secreto”, que ganhou tal apelido diante
da falta de transparência: era possível saber os valores globais, mas não quem
era o autor da indicação.
Em 2020, o governo empenhou para o Parlamento R$ 35,4 bilhões, sendo que, desse
montante, R$ 19,7 bilhões eram do orçamento secreto. A farra com dinheiro
público gerou “anomalias” – por meio dessa modalidade, parlamentares enviavam
recursos para determinadas cidades com objetivo de beneficiar suas
propriedades, como é o caso do atual ministro das Comunicações, Juscelino
Filho, revelado pelo Estadão no início do ano.
No fim de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o orçamento
secreto é inconstitucional e, com isso, essa prática já não aparece entre as
emendas parlamentares. Mas ainda existem os pagamentos de recursos que foram
previamente empenhados.