Taxistas e motoristas de
aplicativo da Bahia podem ficar isentos da cobrança do Imposto sobre
Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) caso a proposta do deputado
estadual Sandro Régis (União Brasil) seja aceita pela Assembleia Legislativa da
Bahia (AL-Ba). A proposta foi apresentada como forma de emenda ao Projeto
de Lei 25.077/2023, cujo texto inicial prevê isenção do referido imposto a
carros elétricos com valor de até R$ 300 mil.
A matéria deve ser votada nesta terça-feira (5). “O
projeto pode alcançar grande parte da população ativa que exerce as atividades
de motoristas de táxis e aplicativos, garantindo a isenção no pagamento do
IPVA”, afirma Sandro Régis, ao justificar a apresentação da emenda.
O deputado acrescentou uma pesquisa do IBGE que diz que,
no quarto trimestre de 2022, o Brasil tinha 704 mil pessoas que trabalhavam por
meio de transporte particular de passageiros e 207 mil por aplicativos de táxi.
“Num recorte regional, o levantamento mostrou que na Bahia os trabalhadores por
aplicativo têm o menor rendimento médio do país, trabalham 19,3% mais e ganham,
por hora, 2,4% menos do que a média do setor privado no estado”, diz o
comunicado enviado pelo político.
Se a emenda colocada pelo deputado Sandro Régis for
aprovada junto com o texto original na Assembleia Legislativa, o projeto vai à
sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e, sendo assinada, passa a valer a
partir de janeiro de 2024.