Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O MEC
(Ministério da Educação) trabalha para garantir um sistema misto para o novo
programa de permanência de estudantes pobres do ensino médio, com bolsas
mensais e uma poupança. O foco será em alunos de famílias inscritas no Bolsa
Família.
A partir de
simulações, a pasta comandada por Camilo Santana chegou a uma proposta de
bolsas mensais que representarão R$ 2.000 por ano para cada aluno beneficiado.
Além disso, prevê R$ 3.000 em uma poupança, que será dividida em depósitos
anuais e só poderá ser sacada ao fim de todo o ensino médio.
O governo
Lula (PT) editou nesta terça-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria um
fundo para financiar essa política a partir de 2024 -o texto foi adiantado pela
Folha de S.Paulo. Colocada como prioridade da gestão, o programa busca reduzir
as altas taxas de evasão da etapa -8,8% dos alunos saem da escola no 1º ano do
ensino médio.
Como o foco
será nos alunos beneficiários do Bolsa Família, isso representa 2,47 milhões de
jovens, segundo informações colhidas pela reportagem. Esse montante representa
31% do total de matrículas do ensino médio atualmente, de 7,9 milhões.
O valor de
R$ 2.000 por aluno significa um desembolso de R$ 167 por mês, caso os
pagamentos sejam de janeiro a dezembro.
Com relação
à poupança, o aluno recebe R$ 800,00 ao fim do 1º ano do ensino médio. Esse
valor sobe para R$ 1.000 ao fim do 2º ano e para R$ 1.200,00 ao fim do 3º ano.
Mas os valores dessa poupança só poderão ser sacados ao fim da etapa.
Conforme
também apurado pela Folha de S.Paulo, o desenho ainda prevê o pagamento de R$
200 para a participação do Enem. O governo trabalha para ampliar a participação
de alunos de escolas públicas no exame, principal porta de entrada do ensino
superior.
Com esse
desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões. O que conversa com os
R$ 1 bilhão já previsto no orçamento e os R$ 6 bilhões aprovados em projeto do
Senado nesta terça (29) para essa política.
A equipe de
Camilo Santana negocia com o Ministério da Fazenda para manter essas condições.
O ministro insiste, desde o início das conversas internas com outras áreas do
governo, que o programa tenha desembolsos periódicos, e não apenas uma
poupança.
Estudos
apontam que pagamentos regulares têm maior chance de sucesso para alunos mais
pobres, na comparação de modelos que preveem apenas bolsas. Políticas focadas
nos mais pobres também têm maiores evidências de sucesso.
Ao criar o
fundo, a MP fala em priorizar estudantes cujas famílias estão inscritas no
CadÚnico, cadastro de programas sociais, inclusive o Bolsa Família. Para
atender todos os estudantes desse grupo, o programa custaria, com esse formato
de pagamento, R$ 10 bilhões por ano, segundo simulação do MEC.
A medida
também prevê o cumprimento, por parte dos alunos, de contrapartidas para se
manter no programa, como frequência, aprovação e participação em exames
federais.
Com a MP, o
governo criou um fundo com previsão de aportes da União de até R$ 20 bilhões. O
texto passa a valer imediatamente, mas para virar lei deve passar pelo
Congresso.
Mesmo com a
edição da medida, as fontes de recursos ainda não estavam amarradas. Dessa
forma, o governo entrou em acordo membros do Congresso e conseguiu a aprovação
no Senado, nesta quarta, de um outro projeto de lei que garantiu o aporte de R$
6 bilhões ainda em 2023.
Os aportes
de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano,
constarão nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo.
A soma alcançaria o limite de até R$ 20 bilhões previsto na MP assinada por
Lula.
Um estudo
com uma síntese de evidências sobre incentivos financeiros concluiu que essas
políticas provocam bons resultados, mas não podem ser vistas como solução para
os problemas de ensino médio.
Os maiores
efeitos encontrados na literatura de programas de auxílio financeiro em taxa de
matrícula giram em torno de 3 a 5 pontos percentuais, segundo trabalho do D3e e
Movimentos Todos pela Educação, que se debruçou sobre pesquisas acadêmicas e
experiências nacionais e internacionais.
Os valores
previstos para esse programa representam o maior montante entre as políticas
apresentadas pelo governo Lula na educação, como a da expansão de alunos em
tempo integral e o compromisso de alfabetização na idade certa.
Concluir a
educação básica ainda é realidade distante para muitos jovens brasileiros, mas
o problema atinge com maior intensidade a população negra e pobre.
Quase um
terço (30,6%) dos jovens de 19 anos não havia concluído o ensino médio em 2020.
Entre negros, essa proporção é de quase 4 em cada 10 jovens -a relação cai para
2 de cada 10 entre brancos.
O acesso à
educação tem impactos que superam a esfera acadêmica. A remuneração ao longo da
vida de uma pessoa com ensino médio pode ser, por exemplo, entre 17% e 48%
maior que a daquela com o mesmo perfil, mas escolarizada até o ensino
fundamental. Outros índices de qualidade de vida, como saúde e planejamento
familiar, também são desfavoráveis, de acordo com estudo recente do economista
Ricardo Paes de Barros.
Para cada
1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na
taxa de assassinatos nos municípios, indica pesquisa de 2016 do Ipea (Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada).