Cobrando
equiparação com os membros do Ministério Público (MP-BA) e do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA), defensores públicos do estado dão início nesta
terça-feira (28) a uma paralisação de três dias. O movimento é encabeçado pela
Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adep-BA), foi aprovado em assembleia no dia 17 de novembro e teve a adesão de cerca de 80% dos
associados à entidade – cujo total é de 308.
Como parte da negociação com o governo estadual, a
presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Almeida Ferreira, sinaliza para reunião
com o secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, realizada nesta
segunda-feira (27) para debater projeto de lei a ser encaminhado para a
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A matéria trata da reestruturação da
carreira e tratamento simétrico igual ao dos promotores e magistrados.
Conforme a presidente, há uma sinalização positiva do
governo para aprovação. A matéria vem sendo debatida desde o ano passado com a
Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).
“A gente acolheu e está agora pleiteando o respeito a essa
simetria, a estrutura de trabalho, a um maior número de defensores para que a
gente atenda o grande território do estado porque a gente precisa de defesa dos
vulneráveis. E a gente está aqui, agora, na Assembleia Legislativa, primeiro na
certeza de que esse projeto vai ser encaminhado, porque nós tivemos uma
conversa muito propositiva ontem na Serin e esperando que a defensora pública
geral [Firmiane Venâncio] encaminhe para que a gente possa ver os nossos
pleitos devidamente respeitados, nada daquilo que a gente não tem direito. Mas
não se preocupem, a sociedade baiana, que nós defensores públicos temos
responsabilidade com as nossas atuações, com a nossa essencialidade”, disse
Tereza Ferreira em entrevista ao Bahia Notícias.
Quando se fala em simetria, os defensores querem uma
remuneração e condições de trabalho equiparadas, principalmente no interior do
estado.
“Nós não temos servidores de carreira até hoje, nós estamos
ainda trabalhando de forma deficitária com relação ao interior porque ainda não
estamos, como determina a Lei 80, em todos os lugares, em todas as possíveis
unidades judiciais. Nós precisamos ter um tratamento igual, não pode existir um
estado que acusa, um estado que julga sem ter um defensor que defenda
incondicionalmente sem ter o mesmo tratamento, já que a Constituição assim
define. O que nós estamos querendo é o cumprimento constitucional”, reforça.
REMUNERAÇÃO
Das carreiras do judiciário na Bahia, os defensores
públicos são os que possuem o menor salário, como apontam dados do portal da
transparência da DP-BA, MP-BA e do TJ-BA. O subsídio mensal (salário inicial)
dos defensores é dividido em quatro classes: R$ 29.128,46 (instância superior),
R$ 27.089,46 (final), R$ 25.193,20 (intermediário) e R$ 23.429,68 (inicial).
Já para os promotores, o valor praticado a partir deste ano
é de R$ 34.958,65 (entrância final), R$ 32.511,55 (entrância intermediária), R$
30.235,74 (entrância inicial) e R$ 28.723,95 (substituto).
Na magistratura, os salários iniciais base são de R$
34.958,65 (entrância final), R$ 32.511,55 (entrância intermediária), R$
30.235,74 (entrância inicial) e R$ 28.723,95 (substituto).
PROGRAMAÇÃO
Hoje os defensores irão permanecer em ato na AL-BA e
deverão retornar para a Assembleia nesta quarta-feira (29) para cobrar a
tramitação e consequente aprovação do projeto de lei.
Para quinta (30) e sexta-feira (1º) estão programadas
assembleias para avaliação dos trabalhos da paralisação.
“A gente não trabalha com decretação de greve no primeiro
momento, não há necessidade porque já existe uma sinalização, com certeza, do
governo do encaminhamento do projeto. A gente tinha uma preocupação
orçamentária, essa preocupação nos foi tirada ontem, mas a gente está aqui [na
AL-BA] presente para falar com os parlamentares da importância desse pleito”,
enfatiza ao pontuar que a categoria está em estado de greve, atuando em “estado
de vigília”.