Foto:
Carine Andrade / Bahia Notícias
A sessão na
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (28), que iria
discutir e esclarecer a atual administração da BR-324 e 116, foi
suspensa após o não comparecimento do presidente da ViaBahia, José
Bartolomeu. O presidente da concessionária iria prestar esclarecimentos nas
Comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, após
ser convocado por deputados em
outubro deste ano.
Por meio de
um documento enviado à AL-BA, a concessionária informou que o não
comparecimento ocorreu por conta da participação de José Bartolomeu em outra
convocação na Câmara dos Deputados no mesmo dia da sessão da Assembleia,
como antecipado pelo Bahia Notícias.
“O diretor
jurídico deles nos enviou um documento que o presidente da ViaBahia estaria na
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados no mesmo
horário aqui da nossa comissão, para debater sobre a renegociação do contrato
de concessão de rodovias com a concessionária Via Bahia. O diretor jurídico
deles nos enviou para poder intervir na sessão e nós deputados todos presentes
das três comissões decidimos suspender a sessão em função dele não ter vindo”,
disse o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e
Turismo, Eduardo Salles.
Salles
explicou que após o cancelamento da sessão, os deputados foram até o gabinete
do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, para solicitar a instalação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
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“Vimos
solicitar celeridade com o setor jurídico nosso para aprovação da CPI, não mais
a primeira CPI que foi solicitada que é era referente ao contrato que é um
contrato realmente é Federal, mas em relação aos maus serviços prestados pela
ViaBahia. Nós viemos aqui todos nós já no cancelamento da sessão, colocamos
exatamente isso que queríamos solicitar a celeridade, sabemos que temos duas
semanas praticamente para a finalização do ano legislativo, então depois nós
temos um recesso que o presidente de repente já sinaliza a aprovação dela [CPI]
e a gente instalaria no início do próximo ano legislativo, para que tenhamos
realmente um trabalho com a qualidade necessária de buscar as dificuldades da a
população baiana [...]”, considerou Salles.
O
parlamentar contou ainda que o Procon poderia ser acionado para apurar as
denúncias contra a concessionária.
“O Procon
já foi acionado por diversas vezes. A própria ANTT que é a Agência Nacional de
transporte terrestre que é quem regula e quem fiscaliza esse contrato já foi
acionada milhares de vezes. A ANTT mesmo nos disse que já acionou a ViaBahia e
perdeu em todos os momentos na Justiça. [...] A ANTT não consegue, a Justiça
não consegue, o Procon não consegue. Nós entramos com ação jurídica, uma ação
penal criminal solicitando que o presidente e gestores da Via Bahia sejam
punidos pelas mortes que estão acontecendo. Fomos ao Ministério Público Federal
e a Polícia Federal solicitar essa investigação”, completou ao Bahia
Notícias.