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Jefferson Rudy/Agência Senado
Com o mesmo
placar de 52 votos a favor e 18 contra no primeiro e no segundo turno, foi
aprovada no Plenário do Senado a PEC 8/2021, de autoria do líder do
Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), que limita as decisões monocráticas
no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC segue agora para iniciar sua
tramitação na Câmara dos Deputados.
Os três
senadores da Bahia - Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel
(PSD) - votaram a favor da PEC nos dois turnos.
Relatada
pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a PEC propõe medidas como a definição de
prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria
absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos
normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.
A proposta estabelece ainda que, após a aprovação de pedidos cautelares em
defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até
quatro meses.
O texto da
proposta restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e
limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob
pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os
demais. O pedido de vista nos tribunais superiores ocorre quando um ministro
pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do
processo.
Segundo a
PEC, caso o STF esteja em recesso, será permitida decisão monocrática em casos
de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o Supremo terá até 30 dias
para julgar o tema após a retomada dos trabalhos.
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante este segundo semestre,
foi um dos principais apoiadores da proposta. Segundo ele afirmou em
entrevista coletiva nesta terça (21), a medida não é uma retaliação, mas uma
aprimoramento ao processo legislativo.
"Não é
resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um
equilíbrio entre os poderes, que passa pelo fato de que as decisões do
Congresso Nacional quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da
República, ela pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja
pelos 11 ministros e não por apenas um", disse Pacheco.
O líder do
governo no Senado, Jaques Wagner, durante a discussão do projeto no Plenário,
anunciou seu voto a favor da proposta que limita as decisões monocráticas do
STF. A orientação formal do governo, no entanto, foi a de liberar a bancada
para que cada um votasse de acordo com a sua consciência.
“Quero não
mais falar como líder do governo, apesar de que é indissociável. Eu entendo que
houve um esforço, e eu me orgulho de ter feito parte disso, para minimizar ou
diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas
equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na Corte Superior”, disse
Jaques Wagner. “Portanto, entendo que, com essa evolução, quero anunciar que o
meu voto é sim, a favor da PEC”, concluiu.
Para o
autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães, o Supremo tem de aprender a ser um
colegiado. “Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder
absurdo”, alegou o senador do Podemos.
“Pela regra
atual, um ministro do Supremo pode derrubar uma lei que passou pelo crivo de
513 deputados, 81 senadores e o presidente da República. Esse desequilíbrio tem
que acabar”, acrescentou o senador.
Matéria
atualizada às 20h10.