Foto:
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador
Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta terça-feira (21) uma nova versão do
seu parecer ao PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. O
projeto regulamenta e taxa as apostas de cota-fixa, também chamadas de “bets”.
As apostas poderão ser feitas somente para “eventos reais de temática
esportiva”, segundo afirmou o relator.
Após a
leitura do relatório, o presidente da CAE, senador Vanderlan (GO) concedeu
vista coletiva ao novo texto. Apesar de protestos de senadores de oposição, que
queriam um tempo maior para o período de vista, o presidente da CAE marcou
sessão para esta quarta (22), quando será votado o projeto.
Angelo
Coronel admitiu em seu texto emendas apresentadas por membros da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), assim como algumas das mudanças introduzidas na
proposição pela Comissão de Esporte. Em seu novo relatório, o senador Coronel
reduziu a alíquota da tributação federal sobre a receita bruta (chamada
de GGR na sigla em inglês) das empresas do setor de 18% para 12%.
A alíquota
de 18% havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, de acordo com
o relatório do deputado Afonso Viana (PSDB-BA). A alíquota havia sido
articulada pela equipe econômica junto ao relator, com objetivo de aumentar a
arrecadação para cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.
O senador
baiano também propôs cobrar 15% de Imposto de Renda sobre os ganhos de
apostadores, com uma faixa de isenção para rendimentos de até 2.112
reais.
Outra
mudança efetivada pelo relator é o aumento do prazo de duração da outorga para
as bets operarem, de três para cinco anos, e a possibilidade de cada CNPJ
desenvolver até três em vez de só um. O valor da outorga a ser paga ao
Ministério da Fazenda continuou fixado em R$ 30 milhões.
Angelo
Coronel recusou no texto emenda aprovada pela Comissão de Esportes, para
garantir que os permissionários de loterias em todo o Brasil sejam autorizados
a comercializar apostas de quota fixa tanto em meios físicos como virtuais. A
emenda aprovada previa que os lotéricos pudessem operar as apostas sem precisar
pagar a outorga de até R$ 30 milhões necessária para as empresas que pretendem
receber a autorização do governo.
Para o
senador Angelo Coronel, as loterias não poderiam ser beneficiadas com a outorga
enquanto empresas estariam pagando R$ 30 milhões para serem autorizadas a atuar
no setor. No seu parecer, o senador incluiu emenda para permitir que a Caixa
Econômica estabeleça critérios para que os lotéricos possam participar das
apostas online de quota fixa.
Uma outra
alteração realizada pela Comissão de Esportes também não foi admitida pelo
senador Coronel em seu novo relatório. O senador do PSD da Bahia não inseriu no
texto final a proibição de publicidade das casas de apostas em placas nos
estádios. O projeto seguirá permitindo os anúncios tanto nas arenas esportivas
quanto o patrocínio nas camisas de clubes.
Angelo
Coronel inseriu ainda no seu texto a obrigatoriedade para que uma
"bet" estrangeira tenha um sócio brasileiro detentor de pelo menos
20% do capital social da empresa, para operar no Brasil. O texto foi aprovado
pela Comissão de Esporte do Senado, também com a previsão de que esse tipo de
aposta - fantasy sport - não se configura como exploração de modalidade
lotérica, com dispensa de autorização do poder público.
A aposta de
quota fixa inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática
esportiva, como partidas de futebol e vôlei. O apostador ganha caso acerte
alguma condição do jogo ou o resultado final da partida. De acordo com texto,
as apostas podem ser realizadas em meio físico, pela compra de bilhetes
impressos ou virtual, por meio de acesso a canais eletrônicos, a depender da
autorização que a empresa possui.
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já agendou a votação do projeto
no Plenário assim que ele for aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Como o texto foi modificado, se o projeto for aprovado no Senado, terá que
retornar à Câmara para nova tramitação.