O Senado Federal inicia, nesta terça-feira (21), a análise dos textos da regulamentação do mercado de apostas esportivas online e das regras para a tributação de investimentos no exterior (offshores) e fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda. As propostas, já aprovadas na Câmara dos Deputados, fazem parte do pacote econômico do governo Lula (PT) para elevar a arrecadação da União em 2024.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , se comprometeu na semana passada a colocar em votação os dois textos, que são considerados prioridades para o Ministério da Fazenda. A votação vem depois de declarações públicas de Lula e de membros do governo sobre a possibilidade de uma mudança na meta fiscal do próximo ano.
Quando o Congresso recebeu os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a estimativa do governo era de déficit zero nas contas da União. Mas na última semana, o presidente chegou a dizer que "dificilmente" a meta seria cumprida. Ele se reunir com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), para discutir o objetivo fiscal. Após a reunião, o relator e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) confirmaram que não haveria mudanças na meta fiscal.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
