foto: Max Haack/Bahia Notícias
O
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) teve as contas desaprovadas e vai
pagar mais de R$ 4 milhões pelas irregularidades encontradas. A análise foi
feita nos documentos de 2017 e cinco dirigentes terão que pagar quase R$ 20 mil
cada a mais. Vale destacar que as contas da atual gestão, dos exercícios
de 2019, 2020 e 2021 foram aprovadas.
O Tribunal
de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta
terça-feira (14.11), que as graves irregularidades apontadas no Relatório de
Auditoria causam um débito de R$ 4.402.849,03, que deve ser devolvido ao erário
estadual. Entre as irregularidades, está a constatação de pagamentos feitos
mais de uma vez pelos itens da planilha de custo, ainda com aditivos.
Alem disso,
cinco dirigentes terão a multa máxima (19.747,82 cada uma): Lúcio Gomes Barros
Pereira, Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto, Antônio Carlos Moura Santos,
Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento, em razão das mesmas
irregularidades que justificaram o pedido de desaprovação e causadoras de
prejuízo ao erário.
Outros
funcionários em cargos de chefia também pagarão multa. São eles:
- R$ 3.593.307,03 a
Lúcio Gomes Barros Pereira (diretor-geral) e Agnaldo Fontes Dantas Neto
(coordenador administrativo e financeiro), pela reincidência de
irregularidade na manutenção de contrato, execução e pagamentos ao
Consórcio Pátios Bahia de Prestação de Serviços de Organização e
Realização de Leilão Público e reincidência de pagamentos ao Consórcio
Pátios Bahia para Organização e Realização de Leilão Público, Avaliação de
Veículos e das Funções de Leiloeiro – Leilões 2017.
- de R$ 630.460,00 a
Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto e Antônio Carlos Moura Santos, ambos
coordenadores de Segurança e Educação para o trânsito e fiscais do
contrato 016/2016, e a Lúcio Gomes Barros Pereira, por pagamentos a maior
pela repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos
aditivos;
- R$ 176.276,00 a Lúcio
Gomes Barros Pereira, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento
(coordenador financeiro), por pagamentos de diárias com fortes indícios de
fraude
- R$ 2.806,00 a Lúcio
Gomes Barros Pereira e Agnaldo Fontes Dantas Neto, pela constatação de
processos com inconsistências nas comprovações de diárias).
Os
conselheiros ainda aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério
Público do Estado (MP) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, “para que adotem
as medidas pertinentes no âmbito de suas atribuições”. Ainda cabem recursos das
decisões.