Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Sistema
de Seleção Unificado (Sisu) será atualizado com as mudanças na Lei de Cotas,
que foram sancionadas nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT). As novas regras serão aplicadas na próxima edição, que vai
ocorrer a partir de janeiro de 2024.
O Sisu é um
sistema eletrônico que oferta vagas ofertadas por instituições públicas de
ensino superior, em universidades e institutos federais. O sistema executa a
seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).
De acordo
com o Ministério da Educação, com as mudanças na Lei de Cotas, todos os
candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente para as vagas
oferecidas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem
aos critérios exigidos para os cotistas. Posteriormente, serão constatadas as
reservas de vagas para cotas.
Anteriormente,
o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse
pontuação suficiente na ampla concorrência. “Dessa forma, os esforços de
todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”,
explicou o MEC, em nota.
A Lei de
Cotas ainda diminuiu o valor definido para o teto da renda familiar dos
estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil
socioeconômico. O valor que era exigido correspondia a um salário mínimo e
meio, em média, por pessoa da família. Com a nova regra, o valor passa a ser ao
salário mínimo de R$ 1.320.
As outras
alterações ainda correspondem a inclusão dos estudantes quilombolas como
beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos,
pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); além do estabelecimento de
prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão
das políticas afirmativas para a pós-graduação.