Foto:
Carlos Amilton / Agência AL-BA
O deputado
Roberto Carlos (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA),
Projeto de Lei nº 25097/2023 que concede isenção da taxa de renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 50 anos. A medida,
conforme ele explicou na justificativa do PL, tem como objetivo promover a
justiça social e aliviar o fardo econômico dessa faixa etária que, atualmente,
não é contemplada pela legislação federal em vigor.
De acordo
com a proposição, para usufruir desse benefício os cidadãos maiores de 50 anos
devem apresentar sua CNH vigente e um documento de identidade com fotografia.
Além disso, a proposta estabelece a obrigatoriedade de submissão a um exame
clínico, que pode ser conduzido por uma clínica associada ao Departamento
Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ou por um profissional de saúde
independente que forneça um relatório detalhado.
A
regulamentação específica e detalhada da aplicação da lei será estabelecida
pelo Detran, em conjunto com o auxílio da Secretaria de Estado de Fazenda
(Sefaz-BA), com o objetivo de garantir que a isenção atenda aos critérios
estabelecidos pela legislação.
“No Brasil,
o envelhecimento da força de trabalho é um desafio crescente, e estudos
demonstram que a parcela da população com mais de 50 anos vem aumentando
significativamente”, explicou Roberto Carlos. Ele lembrou que, até 2040,
estima-se que seis em cada dez trabalhadores brasileiros terão mais de 45 anos
de idade. “Além disso, muitas famílias brasileiras dependem financeiramente de
pessoas com mais de 60 anos”, acrescentou.
O
parlamentar pontuou também que, sob as normas vigentes, a renovação da CNH tem
o mesmo custo para todos, independentemente da idade. No entanto, a frequência
de renovação varia significativamente com a idade dos condutores. “Com essa
medida, a Bahia busca oferecer alívio econômico aos cidadãos nessa faixa
etária, reconhecendo a importância de tornar o tributo um instrumento de
diminuição das desigualdades sociais”, concluiu.