O
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o Plano Anual de Contratações
(PAC) do Poder Judiciário para o exercício de 2024. O PAC prevê os gastos da
Corte com diversos itens, que vão da aquisição de equipamentos eletrônicos,
prestação de serviços, investimento em tecnologia a compra de passagens aéreas
e alimentos.
Conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (30), o
plano, por solicitação das unidades gestoras, “poderá ser revisado ao longo do
exercício, desde que devidamente motivado, fundamentado e aprovado pela
Presidência deste Tribunal”.
O PAC não detalha quais empresas serão responsáveis pelos
contratos, apenas indica a previsão dos valores a serem gastos.
PASSAGENS
De acordo com o PAC, custo com passagens aéreas nacionais e
internacionais, consistentes em reserva, marcação, emissão, remarcação ou
alteração, cancelamento, reembolso com entrega de bilhetes, no 2º Grau, geridas
pela Corregedoria-Geral de Justiça, deverá ser de R$ 410.000,00. O item é
listado como de alta prioridade.
“Despesa de natureza contínua para realização das
atribuições regimentais da CGJ”, justifica o tribunal. Segundo a Corte, as
passagens serão utilizadas para realização de correições, sindicâncias e
fiscalização dos serviços judiciários, “visando assegurar o desempenho legal
das atividades da Corregedoria Geral de Justiça”.
Ainda ligado à CGJ, o PAC traz o contrato de prestação de
serviço para fornecimento de passagens terrestres nacionais, também
consistentes em reserva, marcação, emissão, remarcação ou alteração,
cancelamento, reembolso com entrega de bilhetes, no valor de R$ 10.000,00.
Referente ao 1º Grau, ainda sob a gestão da CGJ, o plano
prevê contrato para aquisição de passagens aéreas no total de R$ 410.000,00 e
de passagens terrestres, em R$ 10.000,00.
O Plano Anual de Contratações ainda traz a aquisição de
passagens ligadas à Secretaria Geral da Presidência do TJ-BA. No decreto
publicado nesta segunda, o PAC prevê o custo de R$ 500.000,00 para a aquisição
de passagens aéreas de servidores e magistrados - item listado como de
alta prioridade. No 1º Grau, o contrato deve ser R$ 150.000,00 e no 2º Grau de
R$ 350.000,00.
ALIMENTAÇÃO
A Diretoria de Suprimento e Patrimônio (DSP) é responsável
pela gestão dos contratos de gêneros alimentícios. O PAC estabelece a quantia
de R$ 25.500,00 para aquisição de açúcar através de ata de registro de preços
para as unidades judiciárias de Salvador, tanto no setor administrativo quanto
no 1º e 2º Grau. A compra irá reabastecer as copas dos prédios do TJ-BA na
capital.
Além disso, a Corte baiana deverá comprar R$ 9.000,00 de
leite para as unidades soteropolitanas. O produto também será adquirido por ata
de registro de preços.
Para o famoso cafezinho, a despesa planejada pelo TJ-BA
para o setor administrativo, 1º e 2º Grau de Salvador, é de R$ 111.600,00.
Junto com o produto, a Corte deverá comprar 15 cafeteiras industriais para o
setor administrativo na capital e interior, por R$ 36.435,00.
O PAC ainda traz a despesa com a aquisição de frutas
- assim como os demais itens, por ata de registro de preços. O custo
previsto é de R$ 60.000,00, destinado ao reabastecimento da copa do prédio do
tribunal no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Outro custo ligado à alimentação, conforme o Plano Anual de
Contratações, é a contratação de serviços especializados de alimentação para
fornecimento de refeições, coffe break e lanches, para as sessões do Pleno,
Câmaras e Comissões no prédio do TJ-BA. O valor global do contrato estimado é
de R$ 912.000,00.
Para armazenamento de alimentos perecíveis, o planejamento
aponta para a compra de refrigerador e frigobar através de ata de registro de
preços para as unidades judiciárias da capital e interior do estado. Ao todo, o
TJ-BA planeja adquirir 200 refrigeradores e frigobar para os setores
administrativos, 1º e 2º Grau, no valor de R$ 302.740.
PROPAGANDA
Entre os gastos já listados, a Secretaria Geral da
Presidência ainda deve contratar agência de propaganda para “prestação de
serviços por demanda, consistentes no estudo, planejamento, produção,
veiculação, além de publicações de conteúdo em mídias televisivas, radiofônicas
e de web, de grande circulação estadual”, por R$ 2.400.000,00.
Ao apontar como despesa de alta prioridade, o TJ-BA afirma
que a propaganda e publicidade fazem parte do planejamento estratégico da
Corte, devendo ser realizada, pelo menos, uma ação institucional utilizando
plataformas diversificadas. “Dessa forma é necessário que o TJ tenha um
contrato ativo com agência(s) de publicidade”.
ODONTOLOGIA
A Diretoria de Suprimento e Patrimônio também incluiu a
aquisição de de material médico odontológico no Plano Anual de Contratações.
Sem detalhar quais tipos de materiais deverão ser comprados, o decreto traz o
valor total de R$ 120.000,00 para os itens destinados ao ressuprimento da
Diretoria de Assistência à Saúde.
O material deverá ser adquirido por atas de registro de
preços para as unidades judiciárias da capital baiana.
POSICIONAMENTO DO TJ-BA
Em resposta ao Bahia Notícias, o TJ-BA esclarece que o
Plano Anual de Contratações “atua como um mecanismo de governança e gestão das
aquisições no qual a Instituição registra todas as necessidades de bens,
serviços, obras e soluções de tecnologia da informação
planejados para
contratação no ano seguinte, cujo propósito é promover a transparência e
a eficiência no processo de aquisições, assegurando uma administração
eficaz dos recursos e a conformidade com as exigências normativas e legais
vigentes”.
Sobre a aquisição de passagens aéreas, a Corte explica que
a contratação de empresa especializada no agenciamento dos bilhetes está em
fase de Estudo Técnico Preliminar, e serão submetidos a um procedimento
licitatório por meio de Pregão Eletrônico.
“Em suma, o valor global máximo destinado à pretensa
contratação é estipulado com base em uma análise criteriosa e proporcional,
levando em consideração os padrões de demandas observados em exercícios
anteriores. Este procedimento visa a uma alocação adequada dos recursos,
garantindo a capacidade de atendimento das demandas identificadas dentro do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.
Na nota, o tribunal ainda indica que as passagens aéreas
permitem aos membros do TJ-BA o deslocamento para garantir o cumprimento das
demandas institucionais e a participação em eventos de grande relevância,
como cerimônias, conferências, fóruns, cursos e debates promovidos pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos integrantes do Poder
Judiciário.
Sobre as despesas com os alimentos, a Corte afirma que os
valores e os quantitativos previstos no PAC “são baseados na série histórica do
consumo do Órgão nos anos anteriores, tanto para a Capital como para o
Interior”.
No comunicado, o Tribunal de Justiça reforça que as
aquisições serão feitas por meio das atas de registro já existentes, oriundas
de procedimentos licitatórios e que, ao longo do ano, ao alcançarem seu prazo
final, serão novamente licitadas.
Ao listar os itens a serem comprados (açúcar, café, frutas
e leite), o TJ-BA indica que em Salvador, atualmente, o fornecimento destes
gêneros alimentícios são feitos pelas empresas DGAC Comércio Varejista de
Alimentos e Serviços LTDA-ME, com contrato válido até 10 de agosto de 2024, e
Comercial Pinto de Cerqueira LTDA, cuja validade do acordo é até 9 de fevereiro
de 2024. “[Empresas] contratadas através de licitação”, confirma.
“A necessidade da aquisição de tais itens se deve a
importância de o Poder Judiciário oferecer aos seus magistrados e servidores
condições laborativas adequadas e dignas, especialmente com relação ao
oferecimento dos itens em questão nas Sessões das Câmaras e Tribunal Pleno, que
julgam extensa quantidade de processos por sessão, o que ocasiona prolongamento
do horário de trabalho, sem possibilidade de intervalo para alimentação dos
membros presentes”, conclui a nota.