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Prefeito de São José do Jacuípe, Peris Cunha (PP), está sendo alvo de
representação por ato de improbidade administrativa consubstanciados na
realização direta do serviço de conservação e manutenção de prédios públicos e
limpeza de rede de esgoto ao revés de uma empresa fantasma.
Em documento que o Bahia Notícias obteve acesso, indica que
o gestor municipal está sendo investigado por supostas irregularidades na
contratação de empresa fantasma, que seria responsável pela prestação de
serviços de conservação e manutenção de prédios públicos, mas nenhum trabalho
teria sido entregue pela instituição.
De acordo com a denúncia, a empresa teria sido aberta na
cidade Quixabeira, onde reside o Secretário de Administração, Magno Lomes, que
também está sendo denunciado, para “cometer desvios de recursos e finalidade no
município”.
Além disso, existem outros indícios sinalizando uma
possível fraude por parte dos contratantes, a exemplo do endereço do CNPJ que
não foi localizado.
As sanções civis contra o ato de improbidade administrativa
podem incluir perda de bens, de função pública, suspensão temporária dos
direitos políticos, o pagamento de multa civil, ressarcimento do dano, a
proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios,
entre outros.