Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Confaz
(Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária) publicou nesta quinta-feira (26)
novas alÃquotas de ICMS para os combustÃveis, com vigência a partir de
fevereiro de 2024. São os primeiros aumentos desde que o imposto passou a ser
cobrado em alÃquota única nacional.
O ICMS da
gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. No diesel, a alta será de R$
0,12, para R$ 1,06 por litro. Já a alÃquota do gás de cozinha foi definida em
R$ 1,41 por quilo, aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente -em um
botijão de 13 quilos, a diferença é de R$ 2,08.
As mudanças
foram publicadas no site do Confaz, ainda sem explicações sobre o motivo das
altas. A lei que unificou o ICMS sobre os combustÃveis previa o prazo de um ano
para a primeira alteração de alÃquota. Depois, as revisões podem ser
semestrais.
O novo
modelo de cobrança sobre diesel e GLP começou a vigorar em maio. Já no caso da
gasolina, o novo ICMS passou a ser cobrado em junho. Mas a lei que compensa
estados por perdas com ICMS, publicada esta semana, derrubou o prazo mÃnimo
inicial.
Na
avaliação do mercado, os estados agendaram a alta para fevereiro para respeitar
princÃpios de quarentena e anualidade na mudança de impostos.
Em nota, o
Comsefaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, afirmou que a medida
está em consonância com o novo marco de tributação de combustÃveis e que as
novas alÃquotas terão validade até o fim de 2024.
A
atualização dos valores considerou o perÃodo de novembro de 2021, quando as
alÃquotas foram tornadas fixas os valores foram atualizados pelo IPCA desde
novembro de 2021, quando as tarifas foram tornadas fixas, e fevereiro,
considerando projeções de preços pelo IPCA.
Além de uma
alÃquota unificada, o novo ICMS passou a ser calculado em reais por litro, e
não mais como um percentual sobre o preço de bomba. As mudanças agradaram o
mercado de combustÃveis, que veem menor margem para fraudes tributárias.
Mas foram
questionadas pelos estados, que chegaram a recorrer ao STF (Supremo Tribunal
Federal), alegando perdas de arrecadação. De fato, dados do Confaz mostram que,
até agosto, a receita de ICMS com combustÃveis caiu quase 16%, para R$ 73,6
bilhões.
Em 2022,
porém, os estados foram beneficiados pela escalada dos preços dos combustÃveis,
que bateram recordes nas bombas no primeiro semestre. A arrecadação com esses
produtos atingiu R$ 122,4 bilhões, alta de 7% em relação a 2021, o recorde
anterior.
A definição
de uma alÃquota única para a gasolina chegou a ser mediada pelo STF. Em um
primeiro momento, os estados anunciaram a cobrança de R$ 1,45 por litro.
Depois, reduziram o valor para R$ 1,22 por litro.