A Câmara dos Deputados do
Brasil aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que visa a
tributação dos chamados fundos exclusivos, amplamente utilizados por indivíduos
de altíssima renda, e das offshores, empresas sediadas no exterior. Essa decisão,
que estava sob consideração dos parlamentares e enfrentava adiamentos,
finalmente avançou após o governo anunciar uma troca no comando da Caixa
Econômica Federal, em um movimento que gerou controvérsias e críticas.
De acordo com a Folha de São Paulo, o projeto de lei é uma
parte fundamental do pacote proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
destinado a impulsionar a arrecadação do governo federal e buscar eliminar o
déficit nas contas públicas para o próximo ano. Originalmente, o governo
estimava que, até 2024, as alterações nos fundos resultariam em um acréscimo de
R$ 13 bilhões na receita. Entretanto, não foram disponibilizadas projeções
referentes ao texto final que foi aprovado.
A votação na Câmara dos Deputados contou com 323 votos a
favor e 119 votos contrários. Partidos como o Novo e o PL, juntamente com a
oposição e a minoria, orientaram seus membros a votarem de maneira desfavorável
ao projeto. Agora, o texto segue para análise no Senado.
Até a manhã da quarta-feira, líderes partidários indicavam
que não havia clima político para a apreciação do projeto na Câmara e
expressavam insatisfação com o que consideravam como atrasos por parte do
governo federal na execução das emendas e o não cumprimento de acordos,
incluindo a troca do comando da Caixa.
Na tarde do mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) demitiu Rita Serrano da presidência da instituição financeira e
nomeou Carlos Antônio Vieira Fernandes, um aliado do presidente da Câmara,
Arthur Lira.
O governo argumenta que a proposta aprovada não apenas
visa aumentar a arrecadação, mas também busca promover uma maior equidade na
tributação.
Atualmente, os detentores desses recursos frequentemente
não pagam Imposto de Renda sobre seus rendimentos devido a brechas na
legislação tributária.