Foto: Rafael Martins / GOVBA
O projeto
de lei que institui o programa Bahia Sem Fome será entregue na Assembleia
Legislativa da Bahia (Alba) pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta
quinta-feira (19). O texto que transforma a proposta em lei foi assinado
pelo governador na última segunda (16), durante evento que celebra o Dia
Mundial da Alimentação, no MAM, em Salvador
“Toda política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos
constituindo a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer
os ajustes que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo
que é ganho para o programa”, afirmou o governador na ocasião. O gestor ainda
explicou que o documento estabelece o regramento de como serão recebidos os
recursos, tanto do governo do Estado quanto do Federal e do empresariado. “Além
de fazer um regramento de uma ação de participação, garante o orçamento”,
completou.
O programa é vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações
Estratégicas de Combate à Fome, e tem como objetivo garantir a segurança
alimentar e nutricional da população baiana, em todos os territórios do estado,
com a execução de diversas ações que envolvem inclusão social e transferência
de renda.
Entre as
premissas que constam no projeto de lei assinado pelo governador estão o apoio
ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da
agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação
de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes
populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de
alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e
produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas
e periurbanas; o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; entre
outras.
CAMPANHA
Apresentada
em março deste ano, a primeira etapa da iniciativa convocou órgãos públicos,
empresas privadas e a sociedade civil organizada para uma campanha de
arrecadação e distribuição de alimentos em todas as regiões da Bahia. A
mobilização já arrecadou 905 toneladas de alimentos, com pontos fixos na
capital e no interior, além de campanhas pontuais realizadas em grandes
eventos.