O pai do
cantor Gabriel Diniz anunciou que lançaria um álbum póstumo do filho no dia 18
de outubro. O disco foi apresentado com o nome de "Não é, mas poderia
ser" e teria sido desenvolvido usando inteligência artificial, com
faixas inéditas do cantor, morto em um acidente aéreo em 2019.
O Bahia
Notícias conversou com João Portela, representante do estado da Bahia da
Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), que explicou o que a Lei de
Direitos Autorais fala sobre isso.
“A gente
tem que olhar caso a caso, não tem como você generalizar. É uma violação
do direito autoral, quando você pega uma obra já criada por alguém e transforma
ela em outra obra sem pedir autorização ao criador original”, começou ele.
Segundo o
profissional, analisando o caso de Gabriel Diniz, provavelmente o responsável
pelas obras dele atualmente é o pai, já que ele não tinha herdeiros. Por este
motivo, o pai pode sim criar uma nova obra usando a voz do cantor.
Para ele, o
maior problema seria qual obra o pai usou de base para criar uma nova, já que a
IA precisa de uma referência. Para não ser considerado crime, a obra não pode
ter relação com nenhuma gravadora, se tiver, é necessário a expressa
autorização da empresa.
“A nossa
lei 9610-98 é clara, qualquer utilização requer uma prévia e expressa
autorização. Ou seja, a pessoa tem que pedir autorização antes de usar e
essa autorização tem que ser por escrita e expressa”, prosseguiu.
Em seguida,
ele contou como funciona na gravadora que Diniz trabalhava antes de morrer.
“Como é que funciona, você é um artista da Universal Music Group, você tem um
contrato artístico para gravar dois discos. É da gravadora e tem um contrato
assinado que ganha um percentual de royalties, por isso e tal. E aí grava um
disco, gravou 10 faixas”.
E continua:
“Aí se você morre na queda de avião aquele disco, aquelas 10 faixas que ela
gravou pertencem por contrato à Universal. A gravadora pode usar como bem
entender diante do contrato, né?”.
“Sendo que
você deixou em casa outras gravações antes de fazer o contrato, portanto essas
gravações não fazem parte do contrato com a Universal. Se não fazem parte do
contrato estão livres de obrigação legal. Então é preciso saber se a gravação
que o pai dele utilizou são da Universal. Se esses fonogramas que ele utilizou
agora após morte de Gabriel são da gravadora então, ele tem que pedir
autorização para isso.”
Ele
finalizou contando que se o pai utilizou mensagens de áudio do filho, gravações
caseiras e, com a ajuda de Inteligência Artificial, ele criou uma música, tudo
bem. É a voz do filho dele, nesse caso não tem nada ilegal.