Foto:
Rafael Martins/GOVBA
O projeto
de lei que institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos
Integrados para o Combate à Fome foi assinado pelo governador Jerônimo
Rodrigues, nesta segunda-feira (16), durante evento que celebra o Dia Mundial
da Alimentação, no MAM, em Salvador. O documento será enviado para votação na
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
“Toda
política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos constituindo
a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer os ajustes
que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo que é ganho
para o programa”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. O gestor ainda
explicou que o documento estabelece o regramento de como serão recebidos os
recursos, tanto do governo do Estado quanto do Federal e do empresariado. “Além
de fazer um regramento de uma ação de participação, garante o orçamento”,
completou.
O Bahia Sem
Fome, vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações
Estratégicas de Combate à Fome, tem como objetivo garantir a segurança
alimentar e nutricional de quase dois milhões de baianos, com a execução de
diversas ações de inclusão social e transferência de renda.
O compromisso
de promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas, principalmente em
situação de vulnerabilidade social, é uma das prioridades do Governo do Estado,
por compreender que o enfrentamento da fome é um grande desafio que exige
engajamento e união de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil. O
programa estadual também prevê ações de cooperação federada com Municípios e a
União no combate à fome. Além disso, as ações intersetoriais de órgãos e
entidades estaduais e a participação da população conduzirão políticas públicas
capazes de garantir alimento e dignidade às famílias baianas.
Entre as
premissas que constam no projeto de lei assinado pelo governador estão o apoio
ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da
agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação
de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes
populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de
alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e
produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas
e periurbanas; o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; entre
outras.
Para o
coordenador do programa, Tiago Pereira, “a grande expectativa é que o
governador oriente sobre quais são os próximos passos para a
institucionalização do nosso programa, que a tendência é que vire, de fato, uma
política pública”. Ele também destacou a adesão da população baiana às
ações estaduais e pontuou que desde o começo do Bahia Sem Fome, em março deste
ano, já foram arrecadadas 900 toneladas de alimentos e 800 já foram entregues
às entidades e organizações da sociedade civil que estão cadastradas no
programa.
CAMPANHA
Apresentada
em março deste ano, a primeira etapa da iniciativa convocou órgãos públicos,
empresas privadas e a sociedade civil organizada para uma campanha de
arrecadação e distribuição de alimentos em todas as regiões da Bahia. A
mobilização já arrecadou 905 toneladas de alimentos, com pontos fixos na
capital e no interior, além de campanhas pontuais realizadas em grandes
eventos.