Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O
presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso
(PSD-GO), agendou para a próxima terça-feira (17) a votação do PL 3626/23, que
regulamenta as apostas esportivas no país. O presidente da CAE designou o
senador Angelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator da proposição, que tramita
no Congresso Nacional com urgência constitucional.
O projeto,
aprovado no mês de setembro pela Câmara dos Deputados, incorporou a Medida
Provisória 1182/23, editada pelo governo federal no mês de julho para
regulamentar o tema. Angelo Coronel, que deve apresentar seu relatório na
próxima terça, afirmou que vai trabalhar para aperfeiçoar o texto aprovado
pelos deputados.
“As apostas
esportivas já estão incorporadas à vida dos brasileiros e a regulamentação é
importante para dar segurança tanto às empresas quanto aos apostadores. Mais
uma missão importante do nosso mandato e vamos trabalhar para aperfeiçoar o
texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Em frente!”, disse o senador
em suas redes sociais.
Angelo
Coronel havia apresentado oito emendas à MP 1182/23, editada pelo governo. O
senador é defensor da legalização dos chamados jogos de azar desde o início do
seu mandato, e um dos principais argumentos para essa regulamentação, segundo
ele, é o do aumento de arrecadação, já que jogos atualmente proibidos continuam
a existir sem gerar recursos para que o governo invista, por exemplo, em
programas sociais.
Na Câmara,
o PL 3626/23 foi relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que eu seu
parecer, manteve a carga tributária de 18% sobre os operadores de apostas, como
sugerido inicialmente pelo governo na medida provisória, além da cobrança de
30% de Imposto de Renda sobre os ganhos dos apostadores.
De acordo
com o texto do deputado Adolfo Viana aprovado na Câmara, 2% do valor arrecadado
com as apostas esportivas irá para a seguridade social. Outros destinatários
dos recursos serão as áreas de esporte (6,63%) e turismo (5%). No esporte, os
valores serão divididos entre o Ministério do Esporte (4%), atletas (1,13%) e
confederações esportivas específicas, com percentuais que variam entre 0,05% e
0,4%.
O projeto
também prevê que 0,5% do valor arrecadado será direcionado a secretarias
estaduais de Esporte, que terão de distribuir metade às pastas municipais de
Esporte proporcionalmente à população da cidade. No turismo, 4% serão
destinados ao Ministério do Turismo e 1% ficará para a Embratur.
A proposta
especifica que o setor da educação ficará com 1,82% do que for arrecadado com
as apostas. Dentro desse montante, 0,82% serão destinados a escolas de educação
infantil ou ensinos fundamental e médio que tiverem alcançado metas para
resultados de avaliações nacionais. O restante (1%) ficará com as escolas técnicas
públicas de nível médio.
O deputado
Adolfo Viana manteve em seu relatório o valor de outorga inicial para
autorização de funcionamento das casas de apostas: R$ 30 milhões, válido por
três anos. As outorgas serão concedidas pelo Ministério da Fazenda. O projeto
prevê ainda que as empresas de apostas terão necessariamente que ser
registradas no Brasil.