Foto:
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O CNPS
(Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou nova queda na taxa de juros
do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,91%
para 1,84% ao mês em reunião realizada nesta quarta-feira (6).
A nova
taxa, aprovada por 14 votos a 1, passará a valer assim que o Ministério da
Previdência publicar normativa com a medida. O único voto contrário foi dos
representantes dos bancos. A redução anterior havia sido definida em 17 de
agosto.
Essa é a
quarta alteração nos juros do consignado neste ano e está atrelada à queda a
taxa básica de juros da economia, a Selic, que caiu 0,5 ponto percentual em
setembro, para 12,75% ao ano.
O novo
patamar valerá para o empréstimo pessoal consignado. No cartão de crédito e no
cartão de benefício, também houve redução, de 2,83% para 2,73%.
A redução
dos juros a cada queda da Selic vem sendo defendida pelo ministro da
Previdência, Carlos Lupi, mas não encontra consenso no próprio CNPS. O ministro
chegou a propor um gatilho automático, que não foi aprovado em reunião anterior
do órgão.
Na
avaliação do presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos), Milton Cavalo, a decisão do CNPS é importante para a
categoria.
"Entendo
que o consignado concedido aos aposentados e pensionistas não representa nenhum
risco às instituições financeiras e, portanto, não vejo motivo para se ter uma
taxa juros tão alta. Por isso, defendo a análise técnica dos integrantes do
conselho para que haja a definição de um juro coerente com o momento do
mercado", afirma.
O
consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão.
Os juros são limitados pela Previdência, o que significa que o banco pode
cobrar menos, não mais.
Desde
setembro, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), beneficiários do BPC
(Benefício de Prestação Continuada) também podem contratar o consignado.
QUEDA DE
JUROS EM MARÇO TROUXE QUEDA DE BRAÇO COM BANCOS
A queda de
juros em março deste ano levou os maiores bancos do país a deixarem de oferecer
o consignado, em uma queda de braço com o ministro da Previdência. A redução
das taxas para 1,70% e 2,62%, na ocasião, havia sido aprovada pelo CNPS após
sugestão do ministério.
O patamar
foi considerado baixo pelos bancos e o empréstimo só voltou a ser oferecido
após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interceder por uma elevação.
As taxas então subiram para 1,97% e 2,89%.
ENTENDA O
CRÉDITO CONSIGNADO DO INSS
O
consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o
segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito
consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de
crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
O
empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o
que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do
que essa taxa.