No dia 29
de agosto, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados realizou uma audiência pública para debater a concessão das BRs-116 e
324 à empresa ViaBahia. Na oportunidade, a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) pediu 45 dias para analisar a situação e enviar
uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do que deveria ser
feito sobre o contrato com a concessionária.
Porém,
neste sábado (7), completaram 39 dos 45 dias pedidos pela ANTT para
realizar a análise, e nenhuma resposta foi dada pela agência, segundo o
deputado federal Gabriel Nunes (PSD), que faz parte da Comissão de Viação e
Transportes, e presidiu a audiência pública que tratou sobre o tema em agosto.
“A ANTT,
junto com o Ministério dos Transportes, ficou de analisar o contrato, remeter
para o TCU, para que possa estudar qual vai ser a alternativa. Se vai ser a
rescisão ou se vai ser a elaboração de um novo contrato que caberia direitos e
obrigações. Como ainda está dentro do prazo que a ANTT pediu, após a audiência
pública que a gente fez para discutir a concessão da Via Bahia, a gente está
aguardando a finalização do prazo para cobrar as providências. Então eles
pediram 45 dias. A partir daí a gente vai cobrar da INTT a posição do envio da
documentação para o TCU, porque ainda precisa ser remitido”, afirmou o
parlamentar.
Para
definir se vai haver um novo contrato, ainda com a ViaBahia, ou uma rescisão
para a abertura de uma licitação para uma nova concessão, a ANTT deve enviar
toda a documentação e o entendimento deles para o TCU. Após isso, o Tribunal de
Contas decide se vai referendar ou não.
Ainda
durante a entrevista, o deputado Gabriel Nunes demonstrou preocupação com
o andamento das tratativas, mas disse acreditar que o problema será
solucionado.
“A gente
sentiu muita firmeza do diretor [da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues] na
preocupação desse caso. Inclusive, ele tanto recebeu uma comitiva de deputados
estaduais junto com uma parte da bancada federal, como também foi para a
audiência pública, o que não é costumeiro. Ele fez questão de estar presente,
de passar, e ficou do início ao fim. Isso já são sinais que realmente é uma das
concessões mais precárias, hoje, de todo o país, com o maior número de
problemas. Eu acredito que a gente vai ter uma solução para o problema. Mas não
posso informar se vai ser uma quebra do contrato, uma nova concessão, uma
rescisão ou uma nova licitação", contou o parlamentar.
Procurada
para falar sobre o envio das informações ao TCU, a ANTT informou que,
em conjunto com o Ministério dos Transportes, está "analisando
todas as recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas da
União quanto à possibilidade de reajustar os contratos". "Essa
abertura para renegociação do contrato com a Via Bahia poderá estimular a
retomada dos investimentos, garantindo melhorias nos serviços oferecidos à
população", diz a nota enviada ao Bahia Notícias. A Agência
ressaltou que, quando logo houver uma definição acerca do tema, a
informação será amplamente divulgada.
O Bahia
Notícias teve acesso às informações repassadas à Comissão de Viação e
Transportes da Câmara dos Deputados pelo diretor-geral da agência, Raphael
Vitale, que afirmou que "a ANTT está evoluindo nas tratativas com a
concessionária ViaBahia para protocolar no TCU a proposta de repactuação"
e que a expectativa é de que uma definição aconteça ainda em outubro. No
entanto, uma data ainda não foi definida. Vale lembrar que o prazo pedido
pela agência para analisar o caso vai até a próxima sexta (13).
CONTRATO
Ainda
durante a conversa, Gabriel Nunes teceu duras críticas ao contrato de concessão
à ViaBahia. Na opinião dele, o acordo tem uma série de problemas e quem perde
com isso são os baianos.
“O contrato
está com uma série de problemas. A Via Bahia tem os argumentos dela que, na
minha avaliação, não convencem ninguém. Isso já se arrasta desde o início da
sua concessão. A falta evidente de investimentos nessas vias importantes do
nosso Estado. E ela vem aí arrastando como uma série de medidas judiciais. Quem
está perdendo com tudo isso é o consumidor. É o usuário que precisa dessa via
tão importante todos os dias e que tem que aguardar esse prazo”, destacando que
o modelo de contrato vigente é “insustentável”.
O
parlamentar pontuou que, na opinião dele, talvez o melhor caminho seja fazer um
novo contrato “com menos brechas e menos problemas”, salientando que as
concessões das BRs-324 e 116, foram uma das primeiras quando se fala de
rodovias pedagiadas.
“Eu acho
que um bom acordo, às vezes, é muito melhor do que uma boa briga. Acho que o
caminho, nesse momento, talvez seja o diálogo, caso o TCU entenda que é
impossível uma nova concessão com novas obrigações, com obrigações anuais de
execução, de serviço, de avaliação e que tenha cláusulas específicas, claras,
que o não cumprimento enseja a rescisão do contrato”, concluiu Gabriel Nunes.